Bolsonaro Ordenado a Cumprir Pena de 27 Anos de Prisão por Conspiração de Golpe no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro comece imediatamente a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, por comandar uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, na terça-feira (25), declarou o trânsito em julgado do processo, esgotando recursos e abrindo caminho para a execução da sentença pela Primeira Turma do STF.

Bolsonaro, com 70 anos, cumpre a pena em uma sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, transferido no sábado após ser considerado risco de fuga ao danificar sua tornozeleira eletrônica.​

Crimes Detalhados e Condenação em Setembro

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes graves tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. A pena soma 24 anos e nove meses de reclusão mais dois anos e seis meses de detenção, acrescida de multa de 248 dias-mula baseados no salário mínimo da época dos fatos. A Primeira Turma do STF, por quatro votos a um, identificou-o como líder do “núcleo crucial” da trama, que começou em junho de 2021 e visava anular as eleições, prender ministros do STF e TSE, e usar as Forças Armadas para mantê-lo no poder.​

Os ministros destacaram provas como reuniões no Palácio da Alvorada, uso da Abin para monitoramento ilegal e incitação a acampamentos bolsonaristas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovou que Bolsonaro acompanhou a evolução do plano via diálogos com aliados, incluindo áudios sobre datas para execução. O julgamento em setembro de 2025 analisou depoimentos, documentos e perícias, rejeitando defesas de falta de provas diretas.​

Incidente com Tornozeleira e Transferência para Prisão

Bolsonaro foi removido da prisão domiciliar após admitir, em audiência de custódia no domingo, ter usado um ferro de solda para abrir sua tornozeleira eletrônica, parando quando “recuperou o juízo”. Ele culpou “paranoia” induzida por remédios, negando intenção de fuga, mas o STF considerou o ato como risco concreto. Moraes ordenou prisão preventiva na PF, em cela especial com plantão médico 24 horas, garantindo acesso irrestrito à equipe de saúde do ex-presidente.​

A defesa pediu prisão domiciliar humanitária, alegando incompatibilidade com sua saúde fragilizada, mas o relator negou, priorizando a gravidade dos crimes e o histórico de descumprimento. Bolsonaro planeja embargos infringentes e agravo ao plenário do STF, citando precedentes como o de Fernando Collor para progressão de regime.​

Problemas de Saúde Crônicos de Bolsonaro

O ex-presidente sofre sequelas graves do atentado a faca em 2018, incluindo atrofia abdominal, perda de 30% do intestino grosso, hérnias múltiplas, aderências intestinais e necessidade de cirurgias recorrentes. Relatórios médicos enviados ao STF listam pneumonia bacteriana recorrente em 2025, apneia do sono grave, hérnia inguinal, soluços incoercíveis (tratados com medicamentos neurológicos), hipertensão, aterosclerose cardíaca, neoplasia cutânea, alterações pulmonares crônicas e obstruções intestinais. Em abril de 2025, passou por cirurgia de urgência para desobstrução intestinal, além de episódios de pneumonia em maio e novembro, e remoção de lesões de pele em setembro.​

A equipe médica alerta para riscos de infecções respiratórias, crises gastrointestinais e necessidade de atendimento hospitalar imediato, argumentando que um presídio comum agravaria o quadro. Moraes autorizou observação médica inicial de dez dias se transferido para locais como Papuda, mas manteve o regime em Brasília com cuidados integrais. A imprensa internacional, como EFE e New York Times, destacou esses problemas como fator na defesa.​

Plano “Punhal Verde e Amarelo” e Assassinatos Frustrados

A trama incluía o plano “Punhal Verde e Amarelo”, autorado pelo general da reserva Mário Fernandes, que previa assassinatos de Lula (por envenenamento ou explosivos), Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes (com armas bélicas). Bolsonaro sabia e anuiu, conforme denúncia da PGR baseada em áudios, documentos e depoimentos de Mauro Cid e Fernandes, que confirmou autoria em julho de 2025. Monitoramento de alvos foi feito, com reuniões no Alvorada em novembro e dezembro de 2022, mas o plano falhou por falta de adesão do Comando do Exército até 31 de dezembro.​

Diálogos captados mostram discussões sobre datas, como 12 de dezembro (diplomação de Lula), com Bolsonaro liberando ações até o fim do ano. A PGR descreveu o esquema como “conspiração armada contra instituições democráticas”, com uso de Abin e Forças Armadas.​

Co-Conspiradores Condenados e Prisões dos Generais

Outros réus do núcleo principal iniciam penas: Walter Braga Netto (26 anos), Augusto Heleno (21 anos, ex-GSI), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos, ex-Defesa), Almir Garnier (ex-Marinha, pena similar), presos em instalações militares como Comando do Planalto e Estação Rádio da Marinha. Anderson Torres (ex-Justiça) cumpre na Papuda, enquanto Alexandre Ramagem é foragido nos EUA, com mandado expedido. O STF pediu ao Superior Tribunal Militar análise de perda de patentes.​

Generais de alta patente presos por golpe marcam episódio inédito na história recente do Brasil, com penas em regime fechado mais multas. A PGR comprovou participação em reuniões golpistas e incitação.​

Invasão dos Três Poderes em 8 de Janeiro

Após posse pacífica de Lula em 1º de janeiro de 2023, milhares de bolsonaristas invadiram Congresso, STF e Planalto em 8 de janeiro, depredando patrimônios com prejuízo de R$ 21 milhões, destruindo obras de arte, móveis históricos e salas. Cerca de 2.151 presos inicialmente, 44 PMs e 40 invasores feridos; falhas de segurança incluíram efetivo policial insuficiente (menos de 400 PMs). STF ligou Bolsonaro à incitação via acampamentos e narrativa golpista, visando intervenção militar para seu retorno.​

Inelegibilidade e Reação de Bolsonaro

Além da prisão, Bolsonaro está inelegível até 2030 pela Lei da Ficha Limpa, estendida até 2060 pelo STF devido à gravidade. Ele chama o processo de “caça às bruxas” para barrar sua candidatura em 2026, enquanto aliados planejam recursos. A decisão reforça accountability contra ameaças à democracia.