5 Políticas de Energia Renovável no Brasil Que Estão Mudando o Jogo
O Brasil se destaca globalmente como um líder em energia renovável, com uma das matrizes energéticas mais limpas entre as economias do G20. Em 2023, aproximadamente 89% da eletricidade do país veio de fontes renováveis, um percentual muito superior à média global.
Este artigo explora cinco políticas fundamentais que estão transformando o setor de energia renovável no Brasil, impulsionando investimentos, criando empregos e fortalecendo a sustentabilidade energética do país.
1. Política Nacional de Transição Energética (PNTE)
A Política Nacional de Transição Energética (PNTE) representa um marco revolucionário para o setor energético brasileiro. Lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2024, durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), esta política estabelece diretrizes abrangentes para coordenar a transição energética no Brasil.
A PNTE cria sinergia entre políticas governamentais existentes, como a Política Nacional de Mudança Climática e o Plano de Transformação Ecológica. O objetivo principal é estruturar e acelerar a transição para uma economia de baixo carbono, garantindo segurança energética e desenvolvimento sustentável.
Impacto Financeiro e Econômico
O aspecto mais impressionante da PNTE é seu potencial impacto econômico. Estima-se que a política poderá atrair aproximadamente R$ 2 trilhões em investimentos para a economia verde brasileira ao longo de dez anos. Estes investimentos não apenas fortalecerão a infraestrutura energética do país, mas também criarão milhares de empregos em setores emergentes.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o Novo PAC já tem R$ 700 bilhões em investimentos planejados para a transição energética. Adicionalmente, com o recém-sancionado marco legal do hidrogênio verde, já existem 27 gigawatts de projetos registrados no Ministério de Minas e Energia, representando R$ 200 bilhões em investimentos potenciais.
| Aspectos da PNTE | Detalhes |
| Investimento total estimado | R$ 2 trilhões em 10 anos |
| Investimentos já planejados no Novo PAC | R$ 700 bilhões |
| Projetos de hidrogênio verde registrados | 27 gigawatts (R$ 200 bilhões) |
| Objetivos principais | Coordenar a transição energética, criar sinergia entre políticas existentes, garantir segurança energética |
| Benefícios esperados | Criação de empregos, desenvolvimento econômico sustentável, redução de emissões de gases de efeito estufa |
2. Marco Regulatório para Energia Eólica Offshore
Em janeiro de 2025, o presidente Lula assinou o Projeto de Lei nº 576 de 2021, estabelecendo o marco regulatório para a geração de energia offshore no Brasil. Esta lei define as diretrizes para o aproveitamento do potencial energético em áreas sob jurisdição da União, incluindo o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental, com ênfase na geração de eletricidade a partir de fontes renováveis.
A energia eólica offshore é considerada altamente eficiente, pois os ventos em águas abertas são mais rápidos, consistentes e desobstruídos, tornando-a mais produtiva que os parques eólicos terrestres. Além disso, as turbinas instaladas offshore são geralmente maiores que suas contrapartes terrestres.
Incentivos e Distribuição de Receitas
A legislação inclui incentivos para o desenvolvimento da indústria nacional, criação de empregos e fortalecimento da segurança energética do país, integrando considerações econômicas e ambientais. Para garantir a sustentabilidade das atividades relacionadas, a lei estabelece requisitos para o descomissionamento de projetos e restauração das áreas exploradas.
As receitas geradas por bônus de subscrição, taxas de ocupação e uma parcela proporcional da energia produzida serão distribuídas entre os governos federal, estadual e local. Os investimentos devem priorizar pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.
| Aspectos do Marco Regulatório | Detalhes |
| Legislação | Projeto de Lei nº 576 de 2021 |
| Áreas abrangidas | Mar territorial, zona econômica exclusiva, plataforma continental |
| Vantagens da energia eólica offshore | Ventos mais rápidos e consistentes, turbinas maiores, maior produtividade |
| Distribuição de receitas | Governos federal, estadual e municipal |
| Prioridades de investimento | Pesquisa, inovação tecnológica, desenvolvimento sustentável |
| Status atual do Brasil | Sexto maior produtor mundial de energia eólica |
3. Incentivos para Minigeração de Energia Distribuída
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria que regulamenta incentivos para projetos de minigeração de energia distribuída. A Portaria Nº 78/GM/MME estabelece os procedimentos e requisitos para que projetos de minigeração se qualifiquem para o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
Este regime é projetado para proporcionar benefícios financeiros a projetos que contribuam para o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Os incentivos visam reduzir a carga financeira inicial para desenvolvedores e estimular investimentos em energia renovável.
Principais Incentivos e Classificação de Projetos Prioritários
Um dos principais incentivos do REIDI é a suspensão dos impostos PIS/PASEP e COFINS sobre a aquisição, arrendamento e importação de bens e serviços por um período de cinco anos. Este alívio fiscal tem como objetivo reduzir o ônus financeiro inicial para os desenvolvedores e incentivar investimentos em projetos de energia renovável.
Projetos classificados como prioritários para a emissão de debêntures incentivadas podem beneficiar-se de isenções fiscais para investidores. Esta classificação ajuda a atrair mais investimentos privados para o setor, tornando esses projetos financeiramente atrativos para investidores que buscam oportunidades de investimento eficientes do ponto de vista fiscal.
| Aspectos dos Incentivos REIDI | Detalhes |
| Legislação | Portaria Nº 78/GM/MME |
| Principal benefício fiscal | Suspensão de PIS/PASEP e COFINS por 5 anos |
| Benefícios adicionais | Classificação de projeto prioritário para debêntures incentivadas |
| Supervisão regulatória | MME em colaboração com a ANEEL |
| Processo de implementação | Consulta pública e participação dos stakeholders |
| Projetos já qualificados no REIDI | Mais de 2.800 desde 2012 |
4. Sistema de Leilões de Energia Renovável
O sistema de leilões de energia do Brasil tem sido um dos pilares mais eficazes para a expansão das energias renováveis no país. Esse mecanismo permite a compra de eletricidade gerada por novas usinas e a expansão das linhas de transmissão, garantindo previsibilidade para investidores e preços competitivos para consumidores.
Os Leilões de Energia Nova e Leilões de Energia Alternativa definem os preços dos contratos, o valor das tarifas pagas pelos consumidores, e a participação das fontes de energia utilizadas. Este sistema tem sido crucial para o crescimento expressivo das energias eólica e solar no Brasil.
Resultados e Capacidade Contratada
O sistema de leilões tem demonstrado resultados significativos. A capacidade instalada contratada no período de 2009 a 2023 foi de 7.568 MW para usinas termelétricas de biomassa e 4.033 MW para energia solar, entre outras fontes renováveis.
O sucesso desse modelo tem posicionado o Brasil como líder regional em energia eólica e contribuído para o crescimento expressivo da energia solar. Em 2023, a geração solar no Brasil aumentou 72%, saltando de 30 TWh em 2022 para 52 TWh, fornecendo 7,3% da eletricidade do país.
| Aspectos do Sistema de Leilões | Detalhes |
| Tipos de leilões | Leilões de Energia Nova, Leilões de Energia Alternativa |
| Capacidade contratada (2009-2023) | 7.568 MW (biomassa), 4.033 MW (solar) |
| Crescimento da energia solar (2022-2023) | 72% (de 30 TWh para 52 TWh) |
| Participação da energia solar na matriz (2023) | 7,3% da eletricidade total |
| Crescimento solar (jan-mai 2024 vs 2023) | 68% maior |
| Participação de eólica (mar/2023-abr/2024) | 14% da eletricidade (acima da média do G20 de 8,7%) |
5. RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis)
O RenovaBio, lançado em dezembro de 2016 pelo Ministério de Minas e Energia, é uma política ambiciosa que visa expandir a produção de biocombustíveis de forma sustentável. Esta política estabelece metas de descarbonização para aumentar o uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira.
Um elemento central do RenovaBio é o sistema de Certificados de Emissões de Biocombustíveis (CBios). As distribuidoras podem adquirir CBios de produtores com base nas emissões evitadas ao longo do ciclo de vida do biocombustível, criando um mercado para a redução de emissões.
Bioeletricidade e Potencial de Expansão
O RenovaBio também promove a bioeletricidade gerada a partir de resíduos agrícolas, como o bagaço de cana-de-açúcar. Em 2022, a bioeletricidade de cana-de-açúcar produziu 18.400 GWh, representando 72% da eletricidade de biomassa do Brasil.
Embora apenas 15% do potencial tenha sido utilizado, a utilização completa poderia atingir 151.000 GWh, cobrindo mais de 30% das necessidades energéticas do Sistema Integrado Nacional. Com o apoio do RenovaBio, estima-se que a bioeletricidade possa crescer mais de 55% até 2030, contribuindo para uma matriz energética mais diversificada e sustentável.
| Aspectos do RenovaBio | Detalhes |
| Lançamento | Dezembro de 2016 |
| Mecanismo principal | Certificados de Emissões de Biocombustíveis (CBios) |
| Produção de bioeletricidade (2022) | 18.400 GWh (72% da eletricidade de biomassa) |
| Utilização do potencial | Apenas 15% do potencial total |
| Potencial máximo estimado | 151.000 GWh (>30% das necessidades do SIN) |
| Crescimento projetado até 2030 | >55% |
O Impacto das Políticas na Expansão das Energias Renováveis
As políticas implementadas têm impulsionado um crescimento significativo das energias renováveis no Brasil. Em 2023, as fontes renováveis representaram 91% da geração de eletricidade, com a hidroeletricidade dominando a matriz (60%). As energias eólica e solar contribuíram com 21% da matriz, bem acima da média global de 13%.
Apesar de o Brasil já possuir uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, o aumento da participação da energia eólica e solar pode reduzir sua vulnerabilidade a secas, enquanto atende à crescente demanda por eletricidade – em 2023, a demanda anual de eletricidade cresceu 5%.
Projeções e Metas para 2030 e Além
Para alinhar-se com o limite de temperatura de 1,5°C do Acordo de Paris, a geração de energia eólica e solar no Brasil precisaria atingir entre 270 e 300 TWh até 2030. A geração em 2022 foi de 122 TWh, o que representa um aumento necessário de 2,5-2,6 vezes.
Análises mostram que a energia eólica e solar contribuirão com 29-31% da geração total de eletricidade em 2030, e 64% em 2050. Isso está amplamente alinhado com os cenários mais ambiciosos do Plano Nacional de Energia 2050 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que mostram uma participação de 26-28% da geração de eletricidade proveniente de fontes eólica e solar até 2030, e 62-66% até 2050.
| Indicadores de Desempenho e Metas | Valores |
| Participação renovável na matriz elétrica (2023) | 91% |
| Contribuição de eólica e solar (2023) | 21% |
| Geração eólica e solar (2022) | 122 TWh |
| Meta para 2030 (compatível com 1,5°C) | 270-300 TWh |
| Aumento necessário até 2030 | 2,5-2,6 vezes |
| Participação projetada em 2030 | 29-31% |
| Participação projetada em 2050 | 64% |
Desafios e Oportunidades Futuras
Apesar dos avanços significativos, o Brasil ainda enfrenta desafios importantes para maximizar seu potencial de energia renovável. As políticas renováveis no país sofrem com falta de previsibilidade, e incoerências significativas entre instrumentos políticos impedem a expansão da energia renovável.
As metas de expansão cada vez mais ambiciosas para energia solar e eólica precisarão fechar a lacuna de suprimento resultante do declínio relativo da energia hidrelétrica, a fim de evitar aumentos adicionais no consumo de gás natural.
Estratégias para Superação de Barreiras
Para superar esses desafios, é essencial refinar e melhorar o arcabouço legal e regulatório existente, modernizar e expandir a infraestrutura da rede, aprimorar mecanismos financeiros e promover inovação e tecnologia.
O rápido desenvolvimento da energia eólica e solar no Brasil até 2030-2050 é impulsionado principalmente pela necessidade de atender à crescente demanda por eletricidade e, em menor grau, eliminar gradualmente os combustíveis fósseis da eletricidade. No entanto, uma descarbonização completa da economia exigirá ação em outros setores.
| Desafios e Estratégias | Detalhes |
| Principais desafios | Falta de previsibilidade, incoerências entre políticas, declínio da hidroeletricidade |
| Estratégias recomendadas | Aprimoramento do arcabouço regulatório, modernização da infraestrutura, novos mecanismos financeiros |
| Foco da expansão 2030-2050 | Atender demanda crescente, reduzir dependência de combustíveis fósseis |
| Capacidade total instalada (dez/2024) | 244 GW |
| Mercado livre de energia (projeção 2025) | 41% do consumo total |
| Taxa de crescimento projetada (2024-2032) | 6,90% |
Conclusão
As cinco políticas de energia renovável discutidas neste artigo – a Política Nacional de Transição Energética, o Marco Regulatório para Energia Eólica Offshore, os Incentivos para Minigeração de Energia Distribuída, o Sistema de Leilões de Energia Renovável e o RenovaBio – estão efetivamente transformando o setor energético brasileiro.
Estas políticas não apenas consolidam a posição do Brasil como líder global em energia renovável, mas também criam um caminho sólido para um futuro energético mais sustentável e resiliente. Com investimentos projetados na casa dos trilhões de reais e metas ambiciosas para expansão da capacidade, o Brasil está bem posicionado para atender à crescente demanda por energia enquanto reduz sua pegada de carbono.
