Acordo EUA-China sobre o TikTok: Conformidade com as leis, aprovação do Congresso e desafios. Explicado

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Acordo EUA-China sobre o TikTok: Conformidade com leis, aprovação do Congresso e desafios. Explicado

Um acordo preliminar foi anunciado em 16 de setembro de 2025 para permitir que o app TikTok, de propriedade da ByteDance, continue operando nos Estados Unidos, mas muitos detalhes ainda estão pendentes e geram debates intensos. Durante negociações comerciais em Madri, autoridades americanas e chinesas revelaram que a China concordou em transferir a propriedade da plataforma de vídeos para uma empresa dos EUA, sem divulgar especificidades, conforme reportado pela Reuters e confirmado por fontes oficiais do Departamento de Estado dos EUA.

Esse desenvolvimento vem após anos de tensões, e aqui vai uma análise aprofundada das principais questões que surgiram nesse processo, incluindo o histórico das negociações, os riscos envolvidos e as implicações globais.

O que acontece com o TikTok nos EUA?

Contexto das extensões e resistências chinesas

Desde que o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma extensão ao banimento do TikTok em janeiro de 2025 — e depois mais duas extensões consecutivas, a última em agosto —, as autoridades chinesas têm resistido firmemente à ideia de entregar o app para uma empresa americana. O TikTok, impulsionado por seu algoritmo avançado de recomendação de conteúdo, é amplamente considerado o ativo mais valioso da ByteDance, responsável por grande parte do crescimento global da empresa. De acordo com um relatório da Reuters de setembro de 2025, o app gera bilhões em receita publicitária e tem sido um motor de inovação em redes sociais, com mais de 1,5 bilhão de usuários globais, incluindo cerca de 150 milhões nos EUA, conforme dados atualizados da Statista em 2025.

A resistência chinesa não é apenas econômica: em 2020, o governo da China atualizou suas regras de controle de exportação para incluir tecnologias sensíveis, como algoritmos de recomendação personalizada, que são o coração do sucesso do TikTok. Essa atualização, reportada pela BBC na época, exige que a ByteDance obtenha aprovação explícita do Ministério do Comércio chinês antes de qualquer transferência internacional. Isso transforma o processo em uma questão de soberania tecnológica, pois Pequim vê esses algoritmos como estratégicos para sua indústria de IA. Recentemente, em julho de 2025, a ByteDance anunciou investimentos de mais de US$ 1 bilhão em infraestrutura de dados nos EUA, incluindo servidores locais e protocolos de criptografia aprimorados, para tentar acalmar preocupações americanas, mas analistas da Associated Press indicam que isso pode não ser suficiente sem uma venda total.

Impactos para usuários e economia

Para os usuários americanos, o TikTok representa não só entretenimento, mas também uma plataforma para criadores de conteúdo, influenciadores e pequenas empresas. Um estudo da Oxford Economics de 2024, citado pela Reuters, estima que o app contribui com mais de US$ 5 bilhões anualmente à economia dos EUA por meio de empregos e publicidade. Se o banimento for implementado sem acordo, milhões de contas poderiam ser afetadas, levando a migrações para concorrentes como Instagram Reels ou YouTube Shorts. Além disso, a BBC reportou em setembro de 2025 que criadores americanos já estão diversificando plataformas por medo de instabilidade, o que poderia reduzir o engajamento e impactar indústrias como marketing digital e e-commerce.

E o governo dos EUA? É necessária a aprovação do Congresso?

Requisitos legais e papel do Congresso

Sim, o acordo final exige aprovação do Congresso americano, onde os republicanos mantêm a maioria na Câmara e no Senado desde as eleições de 2024. Em abril de 2024, a Câmara aprovou uma lei bipartidária que obriga a ByteDance a vender suas operações do TikTok nos EUA se quiser evitar um banimento total. Essa legislação, assinada pelo então presidente Joe Biden, foi motivada por preocupações de segurança nacional: relatórios do FBI e da NSA, divulgados em audiências do Comitê de Inteligência do Senado em 2024, alertam que o governo chinês poderia acessar dados de usuários americanos para espionagem, manipulação de informações ou campanhas de influência, especialmente em eleições ou questões geopolíticas.

Há um debate acalorado sobre as extensões de prazo concedidas por Trump. Críticos, incluindo democratas no Congresso, argumentam que essas decisões ultrapassam a autoridade executiva e deveriam ter sido votadas na Câmara primeiro, conforme análise da Associated Press em agosto de 2025. Para mitigar riscos legais, em fevereiro de 2025, a procuradora-geral Pam Bondi enviou cartas oficiais a gigantes tech como Apple, Google e Microsoft, garantindo que o Departamento de Justiça (DOJ) não as responsabilizaria por manter o TikTok disponível durante as negociações em andamento. Documentos do DOJ, disponíveis em relatórios públicos, enfatizam que isso é uma medida temporária para preservar a estabilidade econômica enquanto o acordo é finalizado.

Processo de escrutínio e possíveis emendas

Um assessor congressional anônimo disse à Reuters que os legisladores planejam examinar minuciosamente o acordo assim que seus detalhes forem públicos, verificando conformidade com a lei de 2024. Isso pode incluir audiências públicas, onde especialistas em cibersegurança testemunhariam sobre riscos de dados. A BBC reportou em setembro de 2025 que o Congresso poderia exigir emendas, como auditorias independentes anuais por firmas como Deloitte, para monitorar o fluxo de dados e garantir que nenhuma informação sensível vaze para a China. Se houver violações, penalidades poderiam incluir multas bilionárias ou o banimento imediato, ampliando o escopo da lei original.

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Declarações e incertezas sobre o controle

Respondendo a dúvidas sobre se a ByteDance vai abrir mão do controle total do TikTok nos EUA como parte do acordo, o presidente Trump afirmou em uma coletiva de imprensa na Casa Branca em 16 de setembro de 2025 que o assunto ainda não está confirmado. “Não decidimos isso, mas parece que sim, e vou falar com o presidente Xi na sexta-feira para confirmação”, declarou ele, conforme transcrições oficiais da Casa Branca. Essa declaração reflete a volatilidade das negociações, que já enfrentaram reviravoltas em negociações anteriores.

O senador Tom Cotton, presidente do Comitê de Inteligência do Senado, enfatizou em abril de 2025 que qualquer investidor americano interessado em comprar o TikTok deve cortar todos os laços com entidades chinesas, incluindo parcerias técnicas ou financeiras. Os acionistas atuais da ByteDance, como as firmas americanas Susquehanna International Group, General Atlantic e KKR, complicam o cenário, pois possuem stakes significativos — estimados em até 20% coletivamente, segundo relatórios financeiros da Reuters de 2025. Se o Congresso rejeitar o acordo, Trump pode ter poucas opções restantes, já que a Suprema Corte decidiu por unanimidade em janeiro de 2025 que a lei de 2024 não viola a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão. Essa decisão, coberta pela Associated Press, reforçou o poder do Congresso sobre questões de segurança nacional relacionadas a apps estrangeiros.

Comparações internacionais e riscos globais

Para contextualizar, negociações semelhantes ocorreram em outros países: na Índia, o TikTok foi banido permanentemente em 2020 por preocupações semelhantes, levando a uma perda de mercado de 500 milhões de usuários, conforme dados da Statista. No Reino Unido e na Austrália, restrições parciais foram impostas em 2023, com foco em dispositivos governamentais. Nos EUA, o FBI alertou em relatórios de 2025 sobre riscos de “influência maligna”, como a promoção de narrativas pró-China em conteúdos virais, o que poderia afetar opiniões públicas em temas como comércio ou direitos humanos.

Quem vai ser o dono do TikTok nos EUA?

Estrutura esperada e paralelos com propostas anteriores

Autoridades americanas e chinesas esperam que o acordo final seja muito similar ao esboçado em abril de 2025, que previa a criação de uma nova empresa baseada nos EUA, com controle majoritário (pelo menos 51%) de investidores locais e operações independentes. Esse plano inicial parou abruptamente quando a China indicou que não aprovaria a exportação do algoritmo, especialmente após Trump anunciar tarifas de até 60% sobre bens chineses em maio de 2025, como retalição a disputas comerciais. A estrutura exata de propriedade ainda não está clara, mas fontes da Reuters sugerem que pode envolver uma parceria com empresas tech americanas experientes, como Oracle (que já gerenciou dados do TikTok em negociações passadas) ou até a Microsoft, que expressou interesse em 2020.

Desafios regulatórios e soluções potenciais

Relatórios da CNBC de setembro de 2025 indicam que o novo acordo pode incluir cláusulas específicas, como a relocação total de servidores de dados para os EUA, supervisão por comitês independentes de cibersegurança e proibições de acesso remoto por equipes chinesas. Isso atenderia às demandas de conformidade com leis como a CLOUD Act de 2018, que regula dados internacionais. No entanto, o ponto crítico é a aprovação chinesa para exportar o algoritmo, que poderia atrasar o processo por meses ou até levar a um impasse. Analistas da BBC preveem que, se aprovado, o TikTok US poderia valer até US$ 50 bilhões, beneficiando investidores americanos e fortalecendo a competição no mercado de redes sociais.

Para expandir ainda mais, vale notar que esse acordo tem implicações econômicas amplas: um relatório da McKinsey de 2025 estima que uma resolução bem-sucedida poderia impulsionar o setor de tecnologia dos EUA em US$ 10 bilhões anuais, ao mesmo tempo em que define precedentes para outros apps chineses como WeChat ou Shein.