Proteção de dados de crianças no TikTok é inadequada, dizem autoridades canadenses de privacidade
Uma investigação conduzida por autoridades canadenses revelou que as medidas adotadas pelo TikTok para impedir o acesso de crianças à plataforma e para proteger seus dados pessoais são insuficientes e não atendem aos padrões necessários de segurança. Apesar da política da empresa que restringe o uso do app a maiores de 13 anos, centenas de milhares de crianças no Canadá continuam utilizando o serviço anualmente, expondo-se a riscos significativos de privacidade e manipulação de conteúdo.
Principais Descobertas da Investigação
O relatório, elaborado pelo Comissário de Privacidade do Canadá, Philippe Dufresne, em conjunto com outros oficiais de proteção de dados, destaca que o TikTok coleta uma vasta quantidade de informações pessoais de seus usuários, incluindo menores de idade. Esses dados abrangem não apenas informações básicas como nome, idade e localização geográfica, mas também dados sensíveis como padrões de comportamento, preferências de conteúdo, histórico de visualizações e até dados biométricos inferidos de vídeos e interações. De acordo com o Office of the Privacy Commissioner of Canada (OPC), essa coleta massiva é usada principalmente para algoritmos que personalizam feeds de vídeos e anúncios direcionados, o que pode influenciar negativamente o desenvolvimento psicológico de crianças e adolescentes, promovendo conteúdos viciantes ou inadequados.
Durante a coletiva de imprensa, Dufresne enfatizou que o app, conhecido por seus vídeos curtos e envolventes, falha em implementar verificações de idade robustas. Por exemplo, o sistema atual depende principalmente de autodeclarações dos usuários, sem mecanismos eficazes como verificação por documentos ou inteligência artificial avançada para detectar mentiras. A investigação apontou que um “grande número” de crianças canadenses teve seus dados explorados para fins comerciais, violando a Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA), a principal lei de privacidade do país. Relatórios complementares da BBC e do OPC indicam que isso inclui o compartilhamento de dados com terceiros para marketing, sem consentimento adequado ou transparência.
Para enriquecer o entendimento, é importante considerar dados globais: segundo a Statista, o TikTok tem mais de 1,5 bilhão de usuários ativos mensais em todo o mundo, com uma fatia significativa sendo jovens abaixo de 18 anos. No Canadá, estimativas do mesmo fonte mostram cerca de 7,5 milhões de usuários ativos, dos quais pelo menos 20% podem ser menores de 13 anos, com base em pesquisas independentes. Além disso, estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alertam que plataformas como o TikTok contribuem para problemas como ansiedade, depressão e exposição a desinformação entre jovens, devido ao uso intensivo de dados para criar “bolhas” de conteúdo. A investigação canadense também revelou falhas na moderação de conteúdo, permitindo que materiais inadequados cheguem a contas de crianças, o que contraria diretrizes internacionais de proteção infantil, como as estabelecidas pela UNICEF.
Outro aspecto crítico é a falta de clareza nas políticas de privacidade do TikTok. Os termos de serviço são longos e complexos, difíceis de entender para usuários jovens ou seus pais, o que impede uma decisão informada sobre o uso de dados. Fontes credíveis, como relatórios da Electronic Privacy Information Center (EPIC), confirmam que isso é um problema recorrente em apps de redes sociais, onde a coleta de dados é otimizada para lucros publicitários, gerando bilhões em receita anual – o TikTok, por exemplo, faturou cerca de US$ 18 bilhões em 2023, segundo a Forbes, grande parte proveniente de anúncios direcionados.
Resposta do TikTok às Críticas
Em resposta às conclusões, o TikTok informou à BBC que planeja introduzir uma série de melhorias para fortalecer a plataforma especificamente para os usuários canadenses. Isso inclui o aprimoramento de ferramentas de verificação de idade, como o uso de IA para analisar padrões de uso e identificar contas suspeitas, além de notificações mais proeminentes sobre como os dados são coletados e utilizados. Um porta-voz da empresa afirmou em comunicado que a companhia “acolhe a investigação” e que as autoridades canadenses concordaram com várias propostas apresentadas pelo TikTok para reforçar a segurança. “Embora discordemos de algumas das descobertas, permanecemos comprometidos com práticas robustas de transparência e privacidade”, acrescentou o representante, sem detalhar exatamente quais pontos são contestados – a BBC solicitou esclarecimentos adicionais sobre isso.
De acordo com o blog oficial do TikTok e atualizações recentes, a empresa já implementou medidas globais, como o “Family Pairing”, que permite aos pais monitorarem as contas de seus filhos, e parcerias com organizações como a National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) para combater abusos. No contexto canadense, o acordo com as autoridades inclui compromissos para auditorias regulares e relatórios de conformidade, visando alinhar-se melhor com a PIPEDA. No entanto, críticos, como especialistas da Common Sense Media, argumentam que essas mudanças são reativas e não abordam problemas sistêmicos, como a dependência de dados para o modelo de negócios da plataforma.
Contexto Global e Ações Internacionais
A investigação canadense insere-se em um cenário mais amplo de escrutínio internacional sobre o TikTok, impulsionado por preocupações com a privacidade de crianças e questões de segurança nacional relacionadas à sua proprietária chinesa, a ByteDance. Governos em diversos países têm adotado medidas para mitigar riscos. Nos Estados Unidos, por exemplo, o ex-presidente Donald Trump tentou em 2020 negociar a venda das operações americanas do app para empresas locais, como a Oracle e o Walmart, em um esforço para evitar o suposto compartilhamento de dados com o governo chinês – embora o acordo tenha sido parcialmente bloqueado por tribunais, conforme relatado pela Reuters. A empresa e Pequim negam veementemente qualquer envolvimento em espionagem ou manipulação de dados.
Na Europa, a Comissão Europeia determinou em fevereiro de 2023 que seus funcionários removessem o TikTok de dispositivos oficiais, citando riscos à cibersegurança e proteção de dados, de acordo com a Euronews. Essa decisão foi motivada por relatórios de vazamentos de dados e potenciais vulnerabilidades, alinhando-se ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que impõe multas pesadas por violações – o TikTok já enfrentou penalidades de milhões de euros na União Europeia por falhas semelhantes. Outros exemplos incluem a proibição total do app na Índia em 2020, afetando 200 milhões de usuários, devido a tensões geopolíticas e preocupações com privacidade, como documentado pela BBC.
No Brasil, embora não haja uma investigação específica sobre o TikTok mencionada recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Justiça monitoram plataformas de redes sociais de perto, com foco em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Relatórios governamentais indicam investigações em andamento sobre apps que coletam dados de menores, e organizações como o SaferNet Brasil promovem campanhas de conscientização sobre riscos online para crianças. Globalmente, a Electronic Frontier Foundation (EFF) e a Amnesty International defendem regulamentações mais rigorosas, recomendando que pais usem configurações de privacidade, limitem o tempo de tela e eduquem filhos sobre dados pessoais. Especialistas sugerem que o TikTok adote padrões como os do Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA) nos EUA, que exige consentimento parental para coleta de dados de menores de 13 anos.
Essas ações internacionais destacam a urgência de reformas no setor de tecnologia, onde o equilíbrio entre inovação e proteção infantil é essencial. Com o crescimento contínuo do TikTok – projetado para atingir 2 bilhões de usuários até 2024, segundo projeções da Insider Intelligence –, espera-se que mais países sigam o exemplo canadense para salvaguardar a privacidade das gerações mais jovens.
