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Illinois e Chicago processam para bloquear o envio da Guarda Nacional por Trump, mas tropas já estão a caminho

Enquanto o estado de Illinois e a cidade de Chicago entravam com uma ação judicial urgente para bloquear o envio de tropas da Guarda Nacional a Chicago, uma juíza federal recusou emitir uma ordem de restrição temporária na tarde de segunda-feira, expressando preocupações sobre a falta de transparência da administração Trump. Essa recusa veio logo após revelações em tribunal de que membros da Guarda Nacional do Texas já estão em trânsito para Illinois, com possibilidade de implantação nas ruas de Chicago já na terça ou quarta-feira, intensificando as tensões em meio a protestos contra políticas de imigração rigorosas. O caso reflete um padrão crescente de confrontos entre o governo federal republicano e lideranças democratas em estados como Illinois, Oregon e Califórnia, onde decisões judiciais recentes, como o bloqueio temporário em Portland no domingo e uma injunção em Los Angeles em setembro, destacam violações potenciais à autonomia estadual e leis federais sobre o uso militar doméstico.

A Ação Judicial e Seus Argumentos Principais

A ação judicial, protocolada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte de Illinois – Divisão Leste, tem o estado de Illinois e a cidade de Chicago como autores, e nomeia como réus o presidente Donald Trump, a secretária do Departamento de Segurança Interna (DHS) Kristi Noem, o secretário de Defesa Pete Hegseth, o Departamento de Defesa, o secretário do Exército Daniel P. Driscoll e o Exército dos EUA. O procurador-geral de Illinois, Kwame Raoul, um democrata reeleito em 2024 com foco em direitos civis, escreveu na petição inicial que a implantação de tropas federalizadas para Illinois é “patentemente ilegal” e representa uma “ameaça de ocupação militar” ao povo americano, especialmente quando motivada por desentendimentos políticos entre a liderança local e o presidente.

Raoul argumenta que a administração Trump excede sua autoridade sob a seção 10 U.S.C. § 12406, que permite a federalização da Guarda Nacional de um estado apenas em casos de invasão, rebelião ou incapacidade do governo federal de fazer cumprir as leis federais – nenhum desses pré-requisitos existe em Illinois, de acordo com evidências apresentadas, como a ausência de distúrbios generalizados ou ameaças à segurança nacional que justifiquem intervenção militar. Ele invoca as cláusulas de milícia da Constituição dos EUA (Artigo I, Seção 8), que reservam ao Congresso a autoridade exclusiva para regular e posicionar tropas, e a Lei Posse Comitatus de 1878, uma legislação pós-Reconstrução projetada para prevenir o uso do exército em aplicação da lei civil, exceto em exceções estritas como a Insurrection Act, que Trump tem ameaçado invocar mas não ativou formalmente aqui.

A petição busca uma ordem de restrição temporária para evitar “agitação adicional”, “desconfiança na polícia local” e “danos irreparáveis à economia do estado”, incluindo interrupções em negócios e turismo devido à presença militar em áreas urbanas densas como Chicago, que já enfrenta protestos contra redadas de imigração. Raoul, que já ingressou em mais de 40 ações judiciais contra a administração Trump desde janeiro de 2025 – incluindo disputas sobre financiamento para vítimas de crimes e restrições a benefícios públicos baseadas em status imigratório –, enfatiza que essas medidas criam um “pretexto fraco” para demonizar cidades lideradas por democratas, citando um tuíte de Trump de 2013 em que ele sugeria enviar tropas às ruas de Chicago em vez da Síria.

Especialistas em direito constitucional, como aqueles do Brennan Center for Justice e professores da Northeastern University, reforçam que precedentes da Suprema Corte, como em United States v. Mack (1989), limitam severamente o envolvimento militar em tarefas policiais, e o caso recente Newsom v. Trump em setembro de 2025, onde um juiz bloqueou a implantação na Califórnia, estabelece um padrão para argumentar violações sistemáticas.

Audiência no Tribunal e Falta de Detalhes

Na audiência de status realizada na segunda-feira perante a juíza April Perry, advogados da defesa do Departamento de Justiça enfrentaram questionamentos detalhados sobre logística, incluindo as cidades exatas em Illinois onde a Guarda Nacional seria posicionada, o escopo das operações e os critérios para uso de força – respostas vagas foram dadas, com os representantes federais admitindo que os detalhes ainda estavam em formulação. A juíza Perry, conhecida por casos de direitos civis em Chicago, expressou “preocupação profunda” com a opacidade da operação, alertando os advogados da administração Trump: “Se eu fosse o governo federal, eu pausaria isso imediatamente para fornecer clareza”. Apesar disso, ela negou a ordem de restrição temporária solicitada pelos autores, optando por conceder mais dois dias para que a defesa responda por escrito, com uma audiência completa para argumentos marcada para quinta-feira.

Essa decisão inicial alinha-se a precedentes como o bloqueio temporário em Portland, Oregon, emitido por um juiz federal no domingo anterior, que citou riscos de escalada de tensões e violações à Posse Comitatus durante protestos semelhantes contra redadas de ICE; em Los Angeles, o juiz Charles Breyer emitiu uma injunção em setembro de 2025 contra a implantação de 2.000 guardas e fuzileiros para proteger agentes federais, argumentando que isso criava uma “força policial nacional” sob comando presidencial. Relatórios da Reuters e do New York Times documentam abusos em operações semelhantes de 2020, incluindo uso excessivo de força em protestos, o que Raoul usa para ilustrar o “dano irreparável” potencial em Illinois.

Tropas Já em Movimento e Contexto das Operações

Apesar da ação judicial em andamento, advogados do estado revelaram em tribunal que cerca de 400 membros da Guarda Nacional do Texas já foram mobilizados e estão a caminho de Illinois, com chegada prevista para terça-feira, enquanto os 300 membros da Guarda de Illinois receberam ordens federais para se reportar na terça-feira para treinamento obrigatório sob comando do Pentágono. Um memorando federal vazado para a CBS News no fim de semana, confirmado pelo governador JB Pritzker, detalha que essas tropas serão federalizadas para “proteger propriedades federais” e “pessoal governamental em funções federais”, focando inicialmente em instalações de ICE como o centro de detenção em Broadview, nos subúrbios de Chicago, onde protestos intensos ocorreram nas últimas semanas.

O memorando indica que a implantação em Chicago faz parte de uma estratégia mais ampla da administração Trump, que desde setembro de 2025 ordenou mais de 900 prisões em operações de imigração na região, incluindo uma redada noturna de terça-feira passada em um complexo residencial no bairro South Shore, onde agentes federais usaram helicópteros Black Hawk para descer no telhado, resultando na detenção de 37 indivíduos supostamente ligados a crimes de drogas, armas e violações imigratórias, incluindo membros do Tren de Aragua. Testemunhas relataram que crianças foram separadas de pais indocumentados, com quatro cidadãos americanos menores de idade temporariamente sob custódia do DHS “para sua própria segurança”, e a secretária Noem postou um vídeo dramático da operação em redes sociais, com música de fundo, o que Pritzker criticou como propaganda.

Em Portland, o juiz federal bloqueou o envio de tropas no domingo, citando objeções do governador democrata e riscos de “caos semeado” por ações federais, ecoando preocupações em Illinois sobre o uso de munições químicas e gás lacrimogêneo contra manifestantes pacíficos fora do centro de Broadview, onde pelo menos 13 prisões ocorreram na sexta-feira, e ruas foram fechadas por presença massiva de agências locais, estaduais e federais. O prefeito de Broadview e ativistas locais, como Nicole Bandyk, descreveram as táticas como “injustas” e “fascistas”, com cartazes como “ICE derrete sob resistência” e “Ódio não tem lugar aqui” durante os protestos.

Reações do Governador Pritzker e do Procurador-Geral Raoul

Em uma coletiva de imprensa lotada na tarde de segunda-feira no State Capitol em Springfield, o governador JB Pritzker, um bilionário democrata e crítico vocal de Trump desde sua reeleição em 2024, denunciou repetidamente a implantação como uma “invasão inconstitucional e militarizada” de Chicago, acusando Noem e oficiais do DHS de orquestrarem redadas “para as câmeras” a fim de criar caos e justificar a presença de tropas. Pritzker exibiu um vídeo da redada em South Shore, filmado por autoridades federais em alta definição e postado por Noem no sábado, mostrando mais de 100 agentes em equipamento tático descendo de helicópteros Black Hawk à 1h da manhã, invadindo apartamentos e detendo famílias, incluindo crianças retiradas de casa sem roupas, o que ele chamou de “táticas de estilo militar que não pertencem a uma democracia funcional”.

“O estado de Illinois vai usar todos os alavancas legais, políticas e diplomáticas ao nosso dispor para resistir a essa tomada de poder e expulsar os capangas de Noem de Chicago”, afirmou Pritzker, repetindo “Eu não tenho medo. Não tenho medo. E não vou recuar”, em um tom desafiador que ressoa com sua base progressista e atraiu elogios de líderes nacionais democratas. Ele criticou Noem por evitar conferências de imprensa em Illinois, exigindo que ela responda publicamente sobre o “mau comportamento grosseiro” da administração, e destacou que ações como o uso de gás lacrimogêneo contra um prefeito democrata concorrente ao Congresso em Broadview duas semanas atrás exemplificam a escalada de violência federal.

O procurador-geral Raoul, em declarações paralelas, reforçou que “o povo americano, independentemente de onde resida, não deve viver sob ameaça de ocupação militar pelo exército dos Estados Unidos, particularmente só porque sua liderança local caiu em desgraça política com o presidente”. Ele detalhou que a única “situação fora de controle” em Chicago ou Illinois são os agentes de ICE, cujo “excesso de alcance” – incluindo marchas armadas pelo centro da cidade como demonstração de força – cria pretextos para intervenção militar, citando declarações de Trump sobre transformar cidades americanas em “terrenos de treinamento militar” e que Chicago “vai descobrir por que se chama Departamento de Guerra”.

Raoul concluiu: “Estou aqui para dizer que as ações do presidente são ilegais. O presidente falhou em estabelecer qualquer pré-requisito legal para mobilizar suas tropas da Guarda Nacional aqui”, uma posição apoiada por análises do Congressional Research Service de 2024 e relatórios do ACLU sobre erosão de direitos civis sob pretexto de segurança nacional desde a posse de Trump em janeiro de 2025. Como parte de sua coalizão de procuradores-gerais democratas, Raoul já desafiou políticas de Trump em 35 ações, incluindo bloqueios a cortes de financiamento para vítimas de crimes devido a políticas imigratórias de Illinois e restrições a programas como Head Start e planejamento familiar para imigrantes.

Posição do Prefeito e de Senadores Democratas

O prefeito de Chicago, Brandon Johnson, eleito em 2023 com plataforma progressista focada em justiça social, declarou que a ação judicial envia “uma mensagem clara ao presidente de que Chicago não será usada como peça política. Chicago não será intimidada e não ficará em silêncio”. Ele enfatizou a resiliência da cidade “Nossa cidade enfrentou tempos difíceis antes, e toda vez nos mantivemos fortes porque nos unimos. Vamos continuar trabalhando juntos para proteger nossa democracia e lutar pelo futuro do nosso país”, referenciando desafios históricos como os tumultos de 1968 e protestos de 2020 contra violência policial.

Os senadores dos EUA por Illinois, Dick Durbin (democrata sênior desde 1997) e Tammy Duckworth (veterana de guerra e crítica de intervenções militares domésticas), emitiram uma declaração conjunta com outros democratas de Illinois, como o representante Sean Casten, exigindo que Trump reverta imediatamente a decisão. “Escrevemos para instá-lo a reverter sua decisão imprudente de federalizar e implantar tropas da Guarda Nacional do Texas e de Illinois em Illinois. Seu uso do exército para semear medo e caos em cidades americanas, incluindo contra a objeção de vários governadores, é inconstitucional e não americano, infringe direitos individuais e estaduais, e ameaça a prontidão militar e o moral das tropas”, afirma o documento, ecoando preocupações bipartidárias de audiências no Senado em 2024 sobre a Insurrection Act e o risco de precedentes autoritários.

Essa declaração chega em meio a um padrão nacional: Trump ordenou implantações semelhantes em Washington D.C. em setembro de 2025 e Los Angeles meses antes, todas contestadas por violações à Posse Comitatus, com o porta-voz da Casa Branca Abigail Jackson defendendo que o presidente age dentro da lei para combater “desordem violenta” que líderes locais como Pritzker “falharam em abordar”. Analistas da BBC e Time Magazine observam que essas ações visam “instilar ordem” em cidades democratas, mas levantam temores de “supremacia militar” sobre direitos estaduais.

Essa disputa em Illinois destaca divisões profundas sobre o papel das forças armadas em questões internas, com implicações duradouras para a autonomia estadual, direitos civis e o equilíbrio de poderes em todo o país, especialmente à medida que audiências judiciais prosseguem e protestos continuam em centros de detenção como Broadview.