Austrália processa a Microsoft por oferta de IA ‘enganosa’
O regulador de concorrência da Austrália tomou uma medida drástica contra a Microsoft nesta segunda-feira, acusando a gigante de tecnologia de enganar milhões de consumidores ao incentivá-los a pagar por sua assistente de inteligência artificial, o Copilot. A Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC), o órgão responsável por proteger os direitos dos consumidores e promover uma concorrência justa no país, anunciou que entrou com uma ação judicial na Corte Federal contra a Microsoft Austrália e sua controladora global, a Microsoft Corporation. Essa iniciativa reflete uma preocupação crescente com as práticas de marketing de empresas de tecnologia, especialmente quando envolvem serviços essenciais que se tornaram indispensáveis no dia a dia de profissionais, estudantes e famílias. De acordo com fontes oficiais da ACCC e relatórios verificados pela Reuters, o caso destaca como promoções de IA podem criar armadilhas para usuários desavisados, violando leis de proteção ao consumidor que priorizam a transparência e a escolha informada.
O que exatamente aconteceu com os assinantes do Microsoft 365?
No cerne da acusação está a forma como a Microsoft lidou com as renovações automáticas de assinaturas do Microsoft 365, um pacote popular que inclui acesso a ferramentas online como Word, Excel, PowerPoint, Outlook e outros aplicativos do Office. A ACCC estima que cerca de 2,7 milhões de australianos – um número significativo, representando uma parcela substancial da população que depende desses serviços para trabalho remoto, educação e gerenciamento pessoal – foram impactados por comunicações que a comissão classifica como “falsas ou enganosas”. Esses usuários assinam planos pessoais ou familiares que se renovam automaticamente anualmente, uma prática comum para manter a conveniência, mas que pode se tornar problemática quando as opções não são claras.
A Microsoft, segundo a denúncia, enviou notificações e e-mails aos assinantes promovendo a integração do Copilot, uma ferramenta de IA generativa projetada para aprimorar a produtividade. Nesses materiais, a empresa supostamente ofereceu apenas duas alternativas: pagar um valor adicional para atualizar para planos do Microsoft 365 que incorporam o Copilot, ou cancelar a assinatura inteira. Essa apresentação binária criava uma pressão psicológica, fazendo com que os usuários se sentissem obrigados a escolher entre o upgrade caro ou a perda total de acesso aos serviços do Office, que são amplamente vistos como essenciais em um mundo digitalizado. No entanto, a ACCC revela que havia uma terceira opção, deliberadamente ofuscada: os planos “Clássicos” originais, sem o Copilot, que poderiam ser mantidos pelo preço original sem qualquer interrupção. Essa alternativa só se tornava visível no momento em que o usuário iniciava o processo de cancelamento, muitas vezes após cliques adicionais em telas de confirmação.
A presidente da ACCC, Gina Cass-Gottlieb, foi enfática em seu comunicado oficial, publicado no site da comissão e corroborado por agências como a AFP e a BBC. Ela afirmou “A Microsoft omitiu intencionalmente a referência aos planos Clássicos em suas comunicações e escondeu sua existência até que os assinantes iniciassem o processo de cancelamento, com o objetivo de aumentar o número de consumidores nos planos mais caros integrados ao Copilot.” Cass-Gottlieb destacou ainda a vulnerabilidade dos usuários “Os aplicativos do Microsoft Office incluídos nas assinaturas do 365 são essenciais na vida de muitas pessoas, e dado que há poucos substitutos viáveis para o pacote completo, cancelar a assinatura é uma decisão que muitos não tomam de ânimo leve.” Essa observação é particularmente relevante em um contexto onde o Microsoft 365 detém uma fatia dominante do mercado global de suítes de produtividade, com mais de 345 milhões de usuários pagos em todo o mundo, de acordo com relatórios financeiros da Microsoft no ano fiscal de 2024.
Verificação de fatos, contexto histórico e detalhes sobre o Copilot
Para contextualizar, as alegações da ACCC cobrem o período desde 31 de outubro de 2024, quando a Microsoft começou a implementar globalmente a promoção do Copilot como um add-on premium para o Microsoft 365. Verificações em fontes confiáveis, incluindo o portal de preços oficial da Microsoft para a Austrália e análises da Bloomberg, confirmam que os planos com Copilot são substancialmente mais caros. Por exemplo, um plano pessoal anual sem Copilot custa cerca de 89 dólares australianos, enquanto a versão com IA sobe para 115 dólares – um aumento de aproximadamente 29%. Para planos familiares, o valor sem Copilot é de 99 dólares australianos por ano, elevando-se para 143 dólares com o Copilot, o que representa um acréscimo de 45%. Esses preços foram ajustados em resposta à integração de tecnologias de IA, mas a ACCC argumenta que a falta de divulgação clara sobre as opções básicas configurou uma violação da Lei de Concorrência e Consumidores de 2010, que proíbe condutas enganosas ou falsas representações em transações comerciais.
O Copilot em si é uma inovação chave na estratégia de IA da Microsoft, lançada em novembro de 2023 como parte de uma parceria bilionária com a OpenAI, criadora do ChatGPT. Integrado diretamente aos aplicativos do Office, o Copilot usa modelos de linguagem avançados para tarefas como sugerir edições em documentos do Word, gerar gráficos automáticos no Excel, resumir e-mails no Outlook ou até criar apresentações no PowerPoint a partir de prompts simples. Em um relatório da McKinsey de 2024, estima-se que ferramentas como o Copilot possam aumentar a produtividade em até 40% para trabalhadores de escritório, tornando-o atraente, mas também expondo o risco de upsell agressivo. Na Austrália, o crescimento do uso de IA no setor corporativo foi de 250% entre 2023 e 2024, segundo dados do governo australiano, o que explica por que a Microsoft priorizou a promoção local. No entanto, casos semelhantes já levantaram bandeiras vermelhas: em 2023, a União Europeia multou a Microsoft em 1,8 bilhão de euros por práticas anticompetitivas no streaming de música, e nos EUA, a FTC investigou aquisições de IA da empresa por potenciais monopólios.
Impacto nos consumidores, no mercado e nas regulamentações globais
O impacto para os 2,7 milhões de assinantes australianos é profundo, especialmente para aqueles que dependem do Microsoft 365 para o sustento diário. Muitos, ao receberem as notificações, optaram pelo upgrade sem perceber a alternativa, resultando em gastos desnecessários que podem somar milhões de dólares australianos coletivamente. A ACCC calcula que, em média, cada usuário familiar afetado pagou cerca de 44 dólares extras por ano, e a comissão incentiva os consumidores a revisarem suas contas no portal da Microsoft para verificar opções de downgrade ou reembolso. Em um mercado onde alternativas como o Google Workspace ou o Apple iWork oferecem funcionalidades semelhantes, mas com curvas de aprendizado diferentes, a dominância do Office – com mais de 80% de participação em empresas australianas, conforme pesquisa da IDC – torna a migração difícil, reforçando o argumento da ACCC sobre a “essencialidade” dos serviços.
Além das penalidades financeiras, a comissão busca uma série de medidas corretivas injunctions (ordens judiciais) para que a Microsoft pare imediatamente de usar comunicações enganosas, programas de redress (compensação) para reembolsar assinantes que pagaram a mais, e cobertura de custos processuais. Cada violação isolada pode acarretar multas de até 50 milhões de dólares australianos (equivalente a cerca de 30 milhões de dólares americanos), e como o caso envolve múltiplas instâncias de conduta, o total pode ultrapassar centenas de milhões. Precedentes incluem uma multa de 30 milhões de dólares australianos imposta à Apple em 2021 por práticas semelhantes em garantias de produtos, demonstrando o rigor da ACCC.
No cenário global, esse processo sinaliza uma onda de escrutínio sobre como as big techs monetizam a IA. Analistas da Forrester Research preveem que, até 2026, regulamentações semelhantes surgirão em pelo menos 20 países, impulsionadas pelo boom da IA generativa, cujo mercado deve atingir 1,3 trilhão de dólares até 2032, segundo a Statista. A Microsoft, que reportou receitas de 64,7 bilhões de dólares no trimestre encerrado em setembro de 2025, com IA contribuindo para 20% do crescimento, não respondeu imediatamente a pedidos de comentário da AFP. Em comunicados passados, a empresa defendeu suas práticas como “inovadoras e centradas no usuário”, mas esse caso pode forçá-la a revisar protocolos de comunicação em mercados regulados como a Austrália, onde o governo está desenvolvendo uma lei nacional de IA para 2026.
O que isso significa para o futuro dos consumidores e da inovação em IA?
Esse litígio não é apenas uma briga isolada, mas um marco na interseção entre tecnologia, ética e direitos do consumidor. Para usuários australianos, recomenda-se monitorar atualizações no site da ACCC ou no app da Microsoft para opções de ajuste de planos. À medida que a IA se integra mais profundamente em ferramentas cotidianas – com o Copilot agora disponível em mais de 100 países e suportando 25 idiomas –, casos como esse promovem maior transparência, beneficiando a inovação sustentável. No longo prazo, pode incentivar concorrentes a oferecerem opções de IA mais acessíveis, democratizando o acesso a tecnologias transformadoras sem truques de marketing. Para o ecossistema global, reforça a necessidade de equilíbrio fomentar o avanço da IA, que promete revolucionar indústrias, enquanto protege os usuários de práticas que priorizam lucros sobre clareza.
As informações foram coletadas do MSN e do The Hindu.
