Senado dos EUA revoga tarifas alfandegárias de Trump a países aliados

Na quinta-feira, 30 de outubro de 2025, o Senado dos Estados Unidos aprovou, por 51 votos a 47, uma resolução bipartidária que busca revogar as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump, incluindo taxas elevadas sobre aliados tradicionais como a União Europeia, o Japão e a Coreia do Sul. Essa decisão, impulsionada por quatro senadores republicanos que se uniram aos democratas, marca uma vitória simbólica significativa para os opositores das políticas comerciais agressivas de Trump, destacando uma divisão crescente dentro do próprio Partido Republicano em relação ao uso de tarifas como ferramenta de negociação internacional. No entanto, o impacto prático da medida é limitado, uma vez que a Câmara dos Representantes, controlada pelos republicanos sob a liderança do presidente Mike Johnson (R-LA), já adotou regras que bloqueiam votações sobre legislações anti-tarifas até março de 2026, e o presidente Trump é esperado para exercer seu veto presidencial, exigindo uma supermaioria de dois terços no Congresso para ser superado.​

A resolução em questão, identificada como S.J.Res.88, é uma iniciativa conjunta de uma página que declara explicitamente a terminação da emergência nacional invocada por Trump em 2 de abril de 2025, sob a Ordem Executiva 14257, que serviu de base legal para a imposição de tarifas recíprocas abrangentes sobre importações de praticamente todos os países do mundo. Essa emergência, batizada pelo presidente como “Dia da Libertação” (Liberation Day), foi justificada por Trump como uma resposta necessária aos “desequilíbrios estruturais no sistema comercial global” e ao déficit comercial persistente dos EUA, estimado em mais de US$ 1 trilhão anualmente. A aprovação no Senado reflete não apenas críticas econômicas, mas também preocupações constitucionais sobre o abuso de poderes executivos, com legisladores argumentando que o Congresso, e não o presidente, detém a autoridade primária sobre o comércio exterior nos termos da Constituição dos EUA.​

Os quatro republicanos que cruzaram a linha partidária foram o senador Rand Paul (R-KY), principal patrocinador GOP da resolução, Mitch McConnell (R-KY), Susan Collins (R-Maine) e Lisa Murkowski (R-Alaska), cujos votos foram cruciais para alcançar a maioria necessária. Essa mesma proposta havia sido derrotada no Senado em 30 de abril de 2025, em uma votação apertada de 50-49, graças ao voto de desempate do vice-presidente J.D. Vance, que favoreceu a manutenção das tarifas naquela ocasião, McConnell e o senador democrata Sheldon Whitehouse (D-RI) estavam ausentes, o que alterou o equilíbrio e permitiu a passagem agora. A ausência deles na primavera foi um ponto de virada, e sua presença atual sinaliza um fortalecimento da oposição bipartidária, especialmente à medida que os efeitos econômicos das tarifas se tornam mais evidentes para eleitores em estados agrícolas e industriais.​

Contexto das Tarifas de “Dia da Libertação”

O “Dia da Libertação” refere-se ao anúncio feito por Trump em 2 de abril de 2025, durante um discurso na Casa Branca, onde ele declarou uma emergência nacional sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, de 1977), alegando que o déficit comercial dos EUA representava uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia americana. Essa declaração permitiu a imposição imediata de uma tarifa base de 10% sobre todas as importações a partir de 5 de abril de 2025, com taxas adicionais “recíprocas” variando de 10% a 50% iniciando em 9 de abril para países com os maiores déficits comerciais com os EUA, como China (até 60% em alguns setores), Brasil (50%), Canadá (35%) e União Europeia (20%). Trump defendeu as medidas como uma forma de “restaurar a soberania econômica americana”, forçando negociações bilaterais e reduzindo a dependência de cadeias de suprimentos estrangeiras, mas críticos, incluindo economistas do Peterson Institute for International Economics, argumentam que as tarifas excedem barreiras reais em muitos casos e violam regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).​

A implementação das tarifas provocou uma turbulência imediata nos mercados globais o Dow Jones Industrial Average caiu 3,2% no dia do anúncio, e o valor do dólar americano se depreciou em 2% contra o euro e o iene, refletindo temores de uma guerra comercial generalizada. Até julho de 2025, a administração Trump negociou acordos parciais com oito parceiros principais, incluindo o Reino Unido (redução para 5% em bens manufaturados), Vietnã (suspensão temporária em têxteis), Filipinas e Indonésia (isenções em eletrônicos), além de tréguas com Japão, Coreia do Sul e a UE que pausaram aumentos adicionais; uma trégua com a China, que expirou em 1º de agosto, permitiu negociações sobre semicondutores, mas levou à retomada de tarifas de 25% em bens chineses. Apesar desses avanços, as tarifas específicas foram reiniciadas em 7 de agosto para a maioria dos países, afetando US$ 3,5 trilhões em comércio anual e gerando retaliações, como a imposição de taxas chinesas de 30% sobre soja e aviões americanos, e tarifas europeias de 25% sobre uísque e motocicletas dos EUA.​

A legalidade das tarifas está sob escrutínio judicial dois tribunais federais inferiores, em decisões de junho e setembro de 2025, declararam o uso da IEEPA inconstitucional para fins comerciais puros, argumentando que déficits comerciais não equivalem a “emergências nacionais” como guerras ou desastres; o governo Trump apelou para a Suprema Corte, que agendou uma audiência para 5 de novembro de 2025, potencialmente decidindo o destino das tarifas antes do final do ano. Até agosto de 2025, as tarifas geraram cerca de US$ 88 bilhões em receitas aduaneiras, de acordo com o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), mas análises da Tax Foundation preveem que elas elevarão os impostos em mais de US$ 1.600 por família americana anualmente, contraindo o PIB em 0,5% ao longo da próxima década e eliminando até 500.000 empregos em setores dependentes de importações, como varejo e manufatura.​

Impactos Econômicos e Críticas Bipartidárias

O senador Ron Wyden (D-OR), principal patrocinador democrata da S.J.Res.88, enfatizou durante seu discurso no plenário do Senado que as tarifas de Trump têm encarecido a vida cotidiana dos americanos, com pesquisas do Federal Reserve indicando que mais de 75% das famílias relataram aumentos de pelo menos US$ 100 mensais em despesas essenciais, incluindo alimentos (preços de importados como bananas e café subiram 12%), eletrônicos (smartphones e TVs +15%) e roupas (têxteis +18%). “Famílias americanas estão sendo espremidas por preços que só fazem subir; essas tarifas funcionam como um imposto oculto que pune os consumidores em vez de resolver problemas comerciais reais”, declarou Wyden, citando dados do Departamento de Comércio que mostram uma redução de 8% nas exportações agrícolas americanas devido a retaliações estrangeiras, afetando especialmente fazendeiros de milho, soja e carne em estados como Iowa e Kansas.​

Mitch McConnell, em uma declaração divulgada no início da semana, reforçou as críticas ao alertar que “tarifas tornam tanto a construção quanto a compra na América mais caras”, referenciando lições históricas de guerras comerciais como a Smoot-Hawley de 1930, que agravou a Grande Depressão. Ele também rebateu uma controvérsia recente envolvendo um anúncio financiado pelo governo da província de Ontário, no Canadá, que usou citações do presidente Ronald Reagan para criticar as políticas de Trump, afirmando que “nenhuma leitura enviesada de Reagan justifica esses danos econômicos; as tarifas são a regra, não a exceção, na história de prejuízos comerciais”. McConnell, um defensor tradicional do livre comércio, destacou que as medidas de Trump ameaçam investimentos estrangeiros diretos, que caíram 22% nos EUA desde abril, de acordo com o Bureau of Economic Analysis.​

Analistas do Council on Foreign Relations e do National Taxpayers Union observam que, desde o “Dia da Libertação”, as tarifas causaram demissões em massa – mais de 150.000 empregos perdidos em manufatura e logística até outubro de 2025 – e paralisações de investimentos domésticos, com empresas como Ford e General Motors adiando expansões devido a custos elevados de componentes importados. As tarifas atuam como um imposto regressivo, impactando desproporcionalmente famílias de baixa renda, que gastam até 40% de sua renda em bens afetados; retaliações de países como Brasil (taxas de 40% sobre aviões Boeing) e Canadá (35% sobre energia e madeira) cortaram US$ 20 bilhões em exportações americanas, exacerbando tensões diplomáticas e ameaçando alianças como a OTAN, onde a UE ameaçou contramedidas adicionais se as tarifas persistirem.​

Votações Anteriores e Perspectivas Futuras

Essa aprovação da S.J.Res.88 foi a terceira votação bipartidária contra as tarifas de Trump em apenas três dias, demonstrando uma oposição coordenada no Senado. Na quarta-feira, 29 de outubro, o Senado aprovou por 50-46 uma resolução para encerrar as tarifas de 35% sobre o Canadá, com os mesmos quatro republicanos – Paul, McConnell, Collins e Murkowski – apoiando a medida, que visava revogar uma emergência declarada em julho de 2025 em retaliação a disputas sobre energia e madeira; na terça-feira, 28 de outubro, por 52-48, eles revogaram as tarifas de 50% sobre o Brasil, com o senador Thom Tillis (R-NC) se juntando ao grupo, criticando as taxas como uma resposta desproporcional à perseguição judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe em 2023. Nenhuma dessas resoluções – nem a sobre Canadá (S.J.Res.87) nem a sobre Brasil (S.J.Res.86) – deve avançar na Câmara, onde republicanos bloquearam ações semelhantes em votações de abril e julho, priorizando a agenda de Trump de “América Primeiro”.​

O senador Tim Kaine (D-VA), co-patrocinador de várias dessas resoluções, argumentou no plenário que o uso unilateral da IEEPA por Trump cria “caos desnecessário”, descrevendo a estratégia como “anunciar tarifas contra todos e depois pausar ou suspender enquanto negocia acordos individuais, sem transparência congressional”. Kaine enfatizou a necessidade de supervisão legislativa regular sobre poderes de emergência, citando precedentes como a Guerra do Golfo de 1991, e alertou que sem intervenção, as tarifas continuarão a elevar preços de bens como alimentos (aumentos de 10-15% em produtos brasileiros como café e carne) e suprimentos médicos (impacto em importações da UE). Tillis, por sua vez, destacou o superávit comercial de US$ 410 bilhões dos EUA com o Brasil nos últimos 15 anos, questionando a justificativa de “segurança nacional” usada por Trump para impor sanções ao Supremo Tribunal Federal brasileiro.​

Embora simbólicas, essas votações indicam uma rachadura profunda no Partido Republicano, com senadores de estados dependentes de exportações – como Kentucky (bourbon e tabaco) e Maine (frutos do mar) – pressionando por mudanças à medida que pesquisas da Gallup mostram 62% dos americanos desaprovando as tarifas em outubro de 2025. A decisão da Suprema Corte em 5 de novembro poderia ser pivotal: se as tarifas forem declaradas ilegais, isso restauraria a autoridade congressional sobre o comércio, potencialmente forçando Trump a buscar aprovações legislativas para futuras medidas; caso contrário, as tarifas permanecerão em vigor, com negociações em andamento durante a viagem asiática de Trump, incluindo reuniões com líderes da Malásia, Japão, Coreia do Sul e possivelmente a China. Especialistas preveem que, sem resolução, as tensões comerciais globais persistirão, afetando o crescimento econômico mundial projetado em 2,8% para 2026 pelo FMI.