UE acusa Meta e TikTok de violar regras de conteúdo digital

A União Europeia deu um passo firme contra as gigantes da tecnologia ao acusar formalmente a Meta e o TikTok de infringirem as regras de conteúdo digital do bloco, o que pode levar a multas substanciais que chegam a bilhões de euros. O anúncio veio na sexta-feira, 24 de outubro de 2025, durante uma coletiva de imprensa da Comissão Europeia em Bruxelas, e representa um marco na aplicação da Lei de Serviços Digitais (DSA), uma das legislações mais ambiciosas da UE para regular o mundo online. Essa lei, que entrou em vigor há pouco mais de dois anos, impõe obrigações rigorosas às plataformas digitais para combater a disseminação de conteúdos ilegais, como discursos de ódio, desinformação eleitoral e material de exploração infantil, além de promover transparência e concorrência justa no mercado digital.

A Meta, controladora das redes sociais Facebook e Instagram, e o TikTok, pertencente à empresa chinesa ByteDance, foram as primeiras plataformas de grande porte a receberem acusações preliminares de violação da DSA. A Comissão Europeia, responsável por fiscalizar o cumprimento dessas regras, destacou que as infrações vão desde falhas na moderação de conteúdo até barreiras ao acesso de dados por pesquisadores independentes. Essa ação não é isolada faz parte de uma estratégia mais ampla da UE para domar o poder das big techs, que controlam vastas quantidades de dados e influenciam o comportamento de bilhões de usuários globalmente. De acordo com relatórios oficiais da Comissão, a DSA já resultou em mais de 20 investigações abertas desde 2023, com foco em plataformas que atingem mais de 45 milhões de usuários mensais na UE, como é o caso dessas empresas.

O contexto político adiciona camadas de complexidade a essa acusação. A administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem criticado abertamente a DSA, vendo-a como uma forma de “ataque” à inovação americana e uma barreira ao comércio livre. Em discursos recentes, como o proferido na Assembleia Geral da ONU em setembro de 2025, Trump ameaçou retaliar com tarifas comerciais adicionais contra nações que impõem regulamentações “injustas” a empresas de tecnologia dos EUA. No entanto, autoridades europeias, incluindo a comissária Margrethe Vestager, responsável por políticas de concorrência digital, reiteraram que a UE prosseguirá com a aplicação rigorosa da lei, priorizando a soberania digital europeia. “Não recuaremos diante de pressões externas; nossa prioridade é proteger os direitos dos cidadãos europeus”, afirmou Vestager em uma declaração oficial.

Falhas no Acesso a Dados e Transparência para Pesquisas

Um dos pontos centrais da acusação preliminar da Comissão Europeia é a falha de Meta e TikTok em conceder acesso adequado a dados públicos para pesquisadores independentes. A DSA exige que plataformas de “muito grande porte” – aquelas com impacto sistêmico na sociedade – permitam que acadêmicos e organizações analisem algoritmos e padrões de conteúdo sem barreiras excessivas. Isso é crucial para entender riscos reais, como a propagação de desinformação durante eleições ou a exposição de crianças a conteúdos nocivos, incluindo vídeos que promovem autolesão, extremismo ou exploração sexual.

Para ilustrar a gravidade, considere estudos recentes conduzidos pela rede European Digital Rights (EDRi), uma coalizão de mais de 40 organizações de direitos digitais. Um relatório de 2024 da EDRi revelou que, sem acesso a dados, pesquisadores enfrentam obstáculos como termos de uso restritivos e algoritmos opacos, o que impede análises independentes sobre como o TikTok recomenda conteúdos a menores de 13 anos – uma faixa etária que representa cerca de 30% dos usuários da plataforma na UE, segundo dados da própria ByteDance. Da mesma forma, o Centro para a Democracia e Tecnologia (CDT), uma ONG internacional, publicou em 2025 um estudo mostrando que as plataformas da Meta falharam em fornecer dados suficientes para investigar o impacto da moderação de conteúdo em minorias étnicas, onde taxas de remoção injusta podem chegar a 40% em casos de discursos legítimos sobre direitos civis.

O TikTok, em resposta, enfatizou seu compromisso com a transparência em um comunicado divulgado logo após o anúncio. “Estamos revisando minuciosamente as conclusões da Comissão Europeia”, disse um porta-voz. “No entanto, os requisitos para afrouxar as salvaguardas de dados criam uma tensão direta entre a DSA e o GDPR, a regulação de proteção de dados da UE que protege informações pessoais de forma estrita.” O GDPR, adotado em 2018, impõe multas de até 4% da receita global por violações de privacidade, e o TikTok já foi penalizado anteriormente por descumprimentos semelhantes. A empresa apelou aos reguladores por “clareza urgente” sobre como equilibrar essas obrigações conflitantes, sugerindo que, sem orientação, o cumprimento total pode ser impraticável. Essa tensão reflete um debate mais amplo na UE enquanto a DSA visa à accountability, críticos como o Instituto Alemão de Pesquisa Econômica (DIW) argumentam que ela pode inadvertidamente comprometer a privacidade se não for bem calibrada.

Problemas com Moderação de Conteúdo nas Plataformas da Meta

A investigação da UE também identificou deficiências específicas nas ferramentas de moderação de conteúdo do Facebook e Instagram. De acordo com a Comissão, essas plataformas não fornecem mecanismos user-friendly – ou seja, simples e intuitivos – para que usuários comuns denunciem conteúdos ilegais, como postagens que incitam violência ou violam direitos autorais. Além disso, os sistemas para contestar decisões de moderação são ineficazes, deixando usuários frustrados e sem recurso adequado. Um exemplo concreto: um usuário que tem um post removido por suposto discurso de ódio deve poder apelar e receber uma explicação clara, algo que a DSA torna obrigatório, mas que a Meta supostamente não cumpre de forma consistente.

Os reguladores foram ainda mais enfáticos ao acusar as plataformas de usar “padrões sombrios” (dark patterns), técnicas de design manipuladoras que confundem os usuários e os desencorajam de exercer seus direitos. Por instancia, botões de denúncia escondidos em menus complexos ou mensagens vagas como “sua solicitação foi revisada” sem detalhes específicos. A Comissão citou casos documentados em relatórios de 2024 da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA), que, embora fora da UE, compartilha padrões semelhantes, mostrando que 25% das apelações em plataformas como o Instagram são ignoradas ou respondidas de forma inadequada. Esses padrões sombrios não só violam a DSA, mas também o espírito da legislação de proteção ao consumidor da UE, que proíbe práticas enganosas desde a Diretiva de 2005 sobre Práticas Comerciais Desleais.

A Meta reagiu prontamente, negando as alegações em um comunicado detalhado. “Discordamos veementemente de qualquer sugestão de que violamos a DSA”, afirmou a empresa. “Estamos em constante diálogo com a Comissão Europeia e, desde a entrada em vigor da lei em 2023, implementamos melhorias significativas em nossas opções de denúncia de conteúdo, no processo de apelações e nas ferramentas de acesso a dados. Estamos confiantes de que essas atualizações atendem integralmente aos requisitos legais.” De fato, o Relatório de Transparência da Meta de 2025 revela que a empresa removeu mais de 2 bilhões de itens de conteúdo no último ano, com um foco crescente em IA para detecção proativa. No entanto, organizações como a Access Now questionam a eficácia, apontando que, em testes de 2024, apenas 60% das denúncias de conteúdo extremista receberam respostas satisfatórias, e as explicações para remoções ainda são genéricas, o que frustra ativistas e jornalistas.

Riscos de Multas e Próximos Passos na Investigação

Com as acusações formais, Meta e TikTok agora têm acesso aos dossiês completos da investigação da UE, o que lhes permite preparar defesas e propor compromissos concretos para mitigar as preocupações de Bruxelas. O processo pode durar meses, envolvendo audiências, submissões de evidências e possivelmente negociações para evitar sanções. Se a Comissão não ficar satisfeita com as propostas – como melhorias em APIs para acesso a dados ou redesign de interfaces de moderação –, poderá impor multas de até 6% da receita global anual de cada empresa por violação específica e por plataforma. Para a Meta, cuja receita em 2024 ultrapassou 150 bilhões de dólares, isso poderia significar penalidades na casa dos 9 bilhões de euros; para o TikTok, com crescimento explosivo, o impacto seria igualmente severo.

Essa não é a única frente de batalha para essas empresas na UE. Ambas estão envolvidas em várias investigações paralelas, incluindo uma sobre a proteção de menores contra o design viciante de suas plataformas. O TikTok, por exemplo, enfrentou uma multa de 345 milhões de euros em 2023 pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda por configurações de privacidade inadequadas para crianças, e relatórios da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2025 alertam que o tempo médio de uso diário entre adolescentes é de 3,5 horas, correlacionado a problemas de saúde mental. A Meta, por sua vez, pagou 1,2 bilhão de euros em 2023 por violações do GDPR relacionadas ao tratamento de dados de usuários europeus, e uma investigação em curso examina se o Instagram contribui para distúrbios alimentares entre jovens, com base em um estudo da Universidade de Oxford que analisou 10 mil perfis.

Defendendo a Liberdade de Expressão Contra Críticas Internacionais

Em meio às acusações, o porta-voz digital da UE, Thomas Regnier, defendeu veementemente a DSA contra críticas de censura, particularmente das vozes nos Estados Unidos. “Quando somos acusados de censura, provamos exatamente o oposto”, disse ele na sexta-feira. “A DSA protege a liberdade de expressão ao empoderar cidadãos da UE para contestar decisões unilaterais de moderação tomadas pelas big techs, garantindo que remoções de conteúdo sejam justas e explicadas.” Essa visão é apoiada por análises do think tank Bruegel, que em um paper de 2025 argumenta que a lei equilibra inovação com direitos fundamentais, tendo já impulsionado melhorias em plataformas como o X (ex-Twitter), onde relatórios de transparência aumentaram 50% após investigações semelhantes.

No entanto, o debate transatlântico persiste. A Câmara de Comércio dos EUA na UE estimou em 2024 que regulamentações como a DSA custam às empresas americanas até 10 bilhões de euros anuais em conformidade, alimentando tensões comerciais. Apesar disso, a UE mantém sua liderança global em regulação digital, influenciando padrões em países como o Brasil e a Índia, que adotaram medidas semelhantes. Essa acusação contra Meta e TikTok sinaliza que Bruxelas está disposta a usar todo o seu arsenal legal para moldar um internet mais seguro e equitativo, mesmo perante gigantes globais e pressões geopolíticas.

A informação foi coletada do MSN e do Dhaka Tribune.