5 Políticas Ambientais que Impulsionam a Sustentabilidade no Brasil

O Brasil, dono de uma das biodiversidades mais ricas do planeta, tem avançado na criação de políticas ambientais para equilibrar desenvolvimento e preservação. Este artigo explora cinco iniciativas cruciais que estão moldando um futuro mais sustentável para o país, com dados atualizados e estratégias inovadoras.

1. Código Florestal e o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

O Código Florestal (Lei 12.651/2012) é a espinha dorsal da legislação ambiental brasileira. Ele estabelece regras para preservação de vegetação nativa em propriedades rurais, exigindo a manutenção de:

• Áreas de Preservação Permanente (APPs) (como margens de rios e encostas).
• Reserva Legal (percentual de mata nativa que varia conforme o bioma).

O CAR, sistema digital que mapeia mais de 6 milhões de propriedades, é essencial para monitorar o cumprimento da lei. Dados recentes mostram que:

Impacto: O CAR facilitou a regularização de 90% das propriedades rurais, integrando produção agrícola e conservação. Em fevereiro de 2025, o governo federal declarou emergência ambiental nacional para combater incêndios, alocando R$ 45 milhões para brigadistas estaduais e contratando 250 bombeiros adicionais.

2. Plano de Ação para Prevenção do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM)

Lançado em 2004, o PPCDAM combate o desmatamento por meio de:

• Monitoramento por satélites (como o sistema PRODES).
• Ações prioritárias em municípios críticos.
• Restrições a crédito rural para áreas irregulares.

Resultados:

A queda de 22% em 2023 reflete maior fiscalização e políticas de comando e controle. No entanto, o Cerrado registrou aumento de 6% no desmatamento no mesmo período. Em 2024, incêndios consumiram 30,86 milhões de hectares, área superior à da Itália, destacando a necessidade de ampliar ações preventivas.

3. Programa Combustível do Futuro

Esta iniciativa (Lei 14.860/2024) visa descarbonizar o setor de transportes com:

• Aumento da mistura de etanol na gasolina (27% até 2030).
• Biodiesel no diesel (20% até 2030).
• Incentivos a combustíveis sustentáveis para aviação (meta de 1% de redução de emissões em 2027 e 10% em 2037).

Vantagens do Etanol Brasileiro:

• Redução de 90% nas emissões vs. gasolina.
• 45% da matriz energética de transportes já é renovável.

O programa se alinha à expansão de 10 GW em energia renovável até 2025, com destaque para solar e eólica, que representaram 9,7 GW da capacidade adicionada em 202.

4. Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981)

Base da governança ambiental, esta política estabelece:

• Licenciamento obrigatório para atividades poluentes.
• Responsabilização civil, criminal e administrativa por danos.
• Criação do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente).

Novas Iniciativas:

• AdaptaCidades (2025): Programa federal com investimento de R$ 18 milhões para ajudar estados e municípios a desenvolver planos locais de adaptação climática, priorizando gestão de riscos em vez de resposta a desastres.
• Taxonomia Sustentável: Em consulta pública até março de 2025, o marco classificará atividades econômicas sustentáveis, integrando critérios ambientais e sociais a políticas regulatórias.

5. Programa Mover para Mobilidade Sustentável

Com investimento de R$ 19 bilhões (2024-2028), o Mover prioriza:

• Produção de veículos elétricos e híbridos.
• Taxação progressiva para carros poluentes.
• Infraestrutura para biocombustíveis.

O programa enfrenta o desafio de conciliar metas com o Novo PAC, que destina 63% de seu orçamento de US$ 350 bilhões à exploração de petróleo e gás.

Conclusão

As políticas brasileiras mostram progresso, mas desafios persistem, como a expansão de combustíveis fósseis (30% do Novo PAC1) e a necessidade de metas claras para eliminar subsídios a petróleo. A combinação de monitoramento tecnológico, incentivos econômicos e participação social será vital para alcançar a neutralidade de carbono até 2050.