YouTube concorda em pagar 4,5 milhões para resolver processo de Trump: Registro judicial
O YouTube, plataforma de vídeos pertencente ao Google, chegou a um acordo para pagar US$ 24,5 milhões e resolver um processo judicial iniciado pelo ex-presidente Donald Trump e outros autores, após a suspensão de sua conta em 2021. Esse acordo, detalhado em um documento apresentado à Justiça, destina a maior parte dos recursos à construção de um salão de baile na Casa Branca, administrado por uma entidade isenta de impostos, e reflete uma tendência de resoluções extrajudiciais em disputas envolvendo liberdade de expressão nas redes sociais.
Detalhes do Acordo
De acordo com o documento judicial arquivado recentemente, o valor total de US$ 24,5 milhões será dividido de forma específica. Cerca de US$ 22 milhões serão alocados para apoiar a construção de um salão de baile estatal na Casa Branca, com os fundos sendo gerenciados pela Trust for the National Mall, uma organização sem fins lucrativos dedicada à preservação e melhoria de espaços históricos em Washington, D.C. Essa entidade, reconhecida pelo Internal Revenue Service (IRS) como isenta de impostos, garante que os recursos sejam utilizados de maneira transparente e voltada para o patrimônio público, conforme verificado por relatórios da ABC News e do Departamento do Tesouro dos EUA.
Os US$ 2,5 milhões restantes serão distribuídos entre os outros autores do processo, que incluem organizações e indivíduos proeminentes no espectro conservador. Entre eles estão a American Conservative Union, uma das maiores organizações políticas conservadoras dos EUA, conhecida por eventos como a Conservative Political Action Conference (CPAC); Andrew Baggiani, um ativista político; Austen Fletcher, criador de conteúdo online; Maryse Veronica Jean-Louis, defensora de direitos; Frank Valentine, empresário; Kelly Victory, médica e comentarista; e Naomi Wolf, autora e figura pública conhecida por suas críticas à moderação de conteúdo. Cada um desses autores alegou danos semelhantes aos de Donald Trump, relacionados à restrição de acesso à plataforma.
O acordo deixa claro que não implica qualquer admissão de culpa ou responsabilidade por parte do YouTube ou do Google. O texto do documento afirma explicitamente: “Este Aviso de Acordo e Estipulação de Dispensa não constitui uma admissão de responsabilidade ou falha por parte dos Réus ou de seus agentes, servidores ou funcionários, e é celebrado por todas as Partes unicamente com o propósito de comprometer reivindicações disputadas e evitar as despesas e riscos de litígios adicionais”. Essa cláusula é comum em acordos judiciais para proteger as partes de implicações legais futuras, como explicado por especialistas em direito da American Bar Association em análises de casos semelhantes.
Um porta-voz do Google, ao ser contatado pela ABC News na segunda-feira, limitou-se a referenciar o aviso de acordo, sem fornecer comentários adicionais. Fontes confiáveis, como o The Wall Street Journal e a Reuters, confirmam que o acordo foi negociado ao longo de meses, com foco em evitar um julgamento prolongado que poderia expor detalhes internos sobre as políticas de moderação do YouTube.
Contexto da Suspensão
A suspensão da conta de Trump no YouTube ocorreu logo após o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021, um evento que resultou em cinco mortes e mais de 140 feridos, segundo relatórios do FBI e do Departamento de Justiça. A plataforma justificou a medida alegando que um vídeo postado por Trump violava suas políticas estritas contra a incitação à violência, que proíbem conteúdos que promovam ou incentivem atos de agressão ou desordem civil. Na época, o YouTube emitiu uma declaração oficial explicando que a decisão visava proteger a integridade da plataforma e prevenir a disseminação de desinformação que pudesse agravar tensões políticas.
Mais de dois anos depois, em março de 2023, o YouTube restaurou o canal de Trump, citando a importância de permitir que os eleitores “ouçam igualmente os principais candidatos nacionais na corrida para uma eleição”. Essa reversão ocorreu em meio a uma campanha presidencial acirrada, onde Trump buscava reconquistar visibilidade online. O processo movido por ele argumentava que a suspensão indefinida violava seu “direito constitucional de liberdade de expressão”, protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Advogados de Trump alegaram que plataformas como o YouTube atuam como “praças públicas modernas”, onde restrições equivalem a censura governamental, uma visão apoiada por decisões judiciais como a do caso Packingham v. North Carolina (2017), citada pela Suprema Corte.
Relatórios da BBC e da Pew Research Center destacam o contexto mais amplo: após os eventos de 6 de janeiro, várias plataformas, incluindo Facebook, Twitter e YouTube, suspenderam contas de Trump para mitigar riscos de violência, baseando-se em análises de inteligência que indicavam potenciais ameaças. Trump, que contava com milhões de inscritos no YouTube, usava o canal para discursos diretos, atualizações de campanha e interações com apoiadores, tornando a suspensão um golpe significativo em sua estratégia de comunicação. Especialistas em mídia digital, como os do Centro de Estudos de Mídia da Universidade de Nova York, observam que esse caso ilustra os desafios éticos enfrentados pelas big tech ao equilibrar liberdade de expressão com a prevenção de danos reais.
Acordos Semelhantes com Outras Plataformas
O acordo com o YouTube se insere em uma série de resoluções semelhantes neste ano, destacando o padrão de Trump em litigar contra suspensões pós-6 de janeiro. Em janeiro de 2025, a Meta, proprietária do Facebook e Instagram, concordou em pagar US$ 22 milhões para a biblioteca presidencial de Trump e mais US$ 3 milhões em honorários advocatícios, conforme uma carta dos advogados da empresa divulgada pela CNN. Esse acordo evitou um julgamento que poderia questionar as políticas de moderação da Meta, que suspendera Trump por dois anos alegando riscos à segurança pública.
Em fevereiro, o X (antigo Twitter), sob a liderança de Elon Musk, aceitou pagar aproximadamente US$ 10 milhões para resolver um processo similar, reportado pelo The Wall Street Journal. O X havia banido Trump permanentemente em 2021, mas restaurou sua conta em 2022 após a aquisição por Musk, que defendeu uma abordagem mais liberal à liberdade de expressão. Esses acordos, totalizando mais de US$ 50 milhões em pagamentos, não admitem culpa, mas direcionam fundos para causas associadas a Trump, como bibliotecas presidenciais e projetos históricos.
De acordo com análises da Harvard Law Review, esses casos testam os limites da Seção 230 do Communications Decency Act, que concede imunidade às plataformas por conteúdos de usuários, mas enfrenta propostas de reforma no Congresso. O Pew Research Center relata que 72% dos americanos acreditam que as redes sociais exercem poder excessivo na moderação de discursos políticos, alimentando debates sobre regulação. Trump tem usado esses litígios para posicionar-se como defensor da liberdade de expressão, influenciando discussões em fóruns como o CPAC e relatórios da Heritage Foundation, que criticam o que chamam de “censura seletiva” por parte das big tech.
Esses desenvolvimentos ocorrem em um momento de escrutínio regulatório crescente nos EUA, com agências como a Federal Trade Commission (FTC) investigando práticas anticompetitivas das plataformas. Fontes como o The New York Times indicam que acordos como esse podem pavimentar o caminho para mudanças legislativas, afetando como empresas como o Google gerenciam conteúdo político no futuro.
