Juiz Ordena à Administração Trump que Pare os Desligamentos Durante a Paralisação

Uma juíza federal dos Estados Unidos emitiu uma ordem temporária que bloqueia a administração do presidente Donald Trump de prosseguir com demissões em massa de milhares de funcionários federais em meio à paralisação do governo federal. Essa decisão representa um revés significativo para as políticas de redução de custos do governo, que vinham sendo implementadas sob o pretexto da falta de financiamento. A paralisação, iniciada em 1º de outubro de 2025, já se estende por mais de duas semanas e afeta não apenas os trabalhadores, mas também serviços públicos essenciais, como processamento de vistos, inspeções de segurança alimentar e pesquisas científicas. De acordo com dados do Escritório de Responsabilidade Governamental (GAO), paralisões como essa custam bilhões de dólares à economia americana, com perdas estimadas em até US$ 1,4 bilhão por semana em produtividade perdida, conforme relatórios atualizados pela CNN em 15 de outubro de 2025.

A juíza Susan Illston, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, concedeu o pedido de restrição de emergência apresentado por dois sindicatos influentes: a American Federation of Government Employees (AFGE), que representa mais de 700 mil trabalhadores federais, e a American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations (AFL-CIO), a maior federação sindical do país. Esses grupos atuam em nome de funcionários de mais de 30 agências federais, argumentando que as demissões violam leis federais sobre lapsos orçamentários, como a Lei Antideficiência de 1884, que proíbe o uso de fundos não apropriados para ações permanentes durante interrupções financeiras. Illston enfatizou em sua decisão, divulgada na tarde de quarta-feira, que “o governo não pode transformar uma crise orçamentária em uma oportunidade para reformar a estrutura federal de maneira arbitrária”, citando precedentes de casos semelhantes durante a paralisação de 2018-2019, quando Trump enfrentou críticas semelhantes por tentativas de cortes.

Essa não é a primeira vez que o governo Trump enfrenta desafios judiciais relacionados a políticas de pessoal. Durante seu primeiro mandato, decisões semelhantes bloquearam tentativas de congelar contratações federais, e analistas do think tank Brookings Institution observam que essa nova ordem pode atrasar planos de “drenar o pântano” prometidos em campanha, que visam reduzir o quadro de funcionários federais em até 20% em algumas áreas.

Motivações Políticas e Declarações Controversas

A juíza Illston baseou sua decisão em uma série de evidências que apontam para motivações políticas explícitas por trás das demissões planejadas. Ela referenciou declarações públicas do presidente Trump, incluindo uma entrevista à Fox News em 10 de outubro de 2025, onde ele afirmou que os cortes priorizariam “agências democratas que desperdiçam dinheiro em programas sociais desnecessários”. Trump, que assumiu seu segundo mandato em janeiro de 2025 após a reeleição em novembro de 2024, tem reiterado em redes sociais e briefings da Casa Branca a necessidade de “limpar o governo inchado”, alinhando-se a uma agenda conservadora de redução de gastos federais, que já resultou em propostas orçamentárias cortando bilhões em saúde e educação.

Outro ponto central foi o testemunho de Russell Vought, diretor do Escritório de Gestão e Orçamento (OMB), que em um memorando interno vazado para o Politico defendeu as demissões como “uma chance única para reestruturar o governo de forma eficiente”. Vought, um aliado de longa data de Trump desde o primeiro mandato, havia declarado em uma audiência no Congresso em setembro de 2025 que “a paralisação oferece uma janela para eliminar redundâncias”, o que os sindicatos interpretam como uma admissão de uso político da crise. Especialistas em direito constitucional, como o professor de Harvard Laurence Tribe, comentaram ao The New York Times que essas declarações “cruzam a linha entre gestão administrativa e partidarismo”, potencialmente violando a Cláusula de Nomeações da Constituição, que exige neutralidade em decisões de pessoal.

O Departamento de Justiça (DOJ), representando a administração, contestou a jurisdição do tribunal, argumentando que os sindicatos deveriam esgotar recursos administrativos na Junta Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB) antes de recorrer à justiça federal. Um advogado do DOJ, durante a audiência de duas horas, invocou precedentes da era Reagan para defender que demissões durante lapsos são “discrições executivas”. No entanto, Illston rejeitou o argumento, afirmando que as evidências de “motivação imprópria” eram “inequívocas e urgentes”. A Casa Branca emitiu um comunicado breve na noite de quarta-feira, chamando a decisão de “interferência ativista” e confirmando que um apelo será apresentado ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito nos próximos dias, o que pode estender o limbo jurídico por semanas, conforme análise do Washington Post.

Escala Detalhada das Demissões e Agências Afetadas

As demissões planejadas, confirmadas por agências federais menos de uma semana antes da decisão judicial, visavam cerca de 4.000 funcionários em um momento em que mais de 2 milhões de trabalhadores federais já estavam em furlough – uma licença sem vencimentos que pode durar indefinidamente durante a paralisação. Um relatório detalhado do OMB, submetido ao Congresso e obtido pela Associated Press, revela que os cortes eram concentrados em departamentos chave, com impactos potenciais em serviços cotidianos para milhões de americanos.

O Departamento do Tesouro, responsável por gerenciar a dívida nacional e impostos federais, liderava os planos com 1.446 notificações de demissão, representando mais de 25% do total. Funcionários afetados incluem analistas fiscais e auditores, o que poderia atrasar reembolsos de impostos e monitoramento de fraudes financeiras, especialmente com a temporada de declarações se aproximando. O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS), que administra programas como Medicare e Medicaid para mais de 140 milhões de beneficiários, inicialmente anunciou cortes de 1.100 a 1.200 vagas, mas revisou para cerca de 600 após pressão sindical, focando em áreas administrativas como planejamento de políticas de saúde pública. Isso pode complicar respostas a emergências sanitárias, como surtos de doenças infecciosas, em um ano marcado por debates sobre custos crescentes de cuidados médicos.

Outras agências com cortes significativos incluem:

• Departamento de Educação: Pelo menos 400 demissões, afetando o processamento de auxílios estudantis e supervisão de escolas públicas, o que preocupa educadores em meio a reformas educacionais propostas por Trump.
• Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD): Também 400 vagas, impactando programas de moradia acessível para famílias de baixa renda, em um contexto de alta nos aluguéis reportada pelo Census Bureau.
• Departamento de Comércio: Cortes de 176 a 200 funcionários, incluindo a National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), que monitora clima e pescarias, potencialmente atrasando alertas de furacões na temporada atlântica.
• Departamento de Energia: Até 315 demissões, afetando pesquisas nucleares e eficiência energética, áreas críticas para a transição verde defendida por opositores democratas.
• Departamento de Segurança Interna (DHS): Cortes variando de 200 a 315, com foco na Agência de Cibersegurança e Segurança de Infraestruturas (CISA), apesar de sua designação como essencial. Isso levanta preocupações sobre vulnerabilidades cibernéticas, especialmente após ataques recentes a infraestruturas reportados pelo FBI.

Departamentos como o de Justiça e o de Defesa foram poupados de cortes significativos, priorizando operações de segurança nacional. No entanto, sindicatos alertam que, mesmo com furloughs, a incerteza afeta a moral dos funcionários, levando a uma taxa de rotatividade de 15% em agências paralisadas, segundo um estudo da Partnership for Public Service.

Ação dos Sindicatos e o Impasse Político no Congresso

A AFGE e a AFL-CIO moveram-se rapidamente: na sexta-feira anterior à decisão, eles protocolaram a ação judicial e solicitaram a restrição de emergência, representando não apenas os 4.000 afetados diretamente, mas toda a força de trabalho federal. “Essas demissões não são sobre eficiência; são sobre vingança política contra quem não apoia a agenda do presidente”, declarou Everett Kelley, presidente da AFGE, em uma coletiva de imprensa em Washington, ecoando preocupações de líderes democratas como a senadora Elizabeth Warren, que chamou as ações de “ataque aos trabalhadores americanos” em um discurso no Senado.

O contexto da paralisação remonta a disputas orçamentárias no Congresso, controlado por republicanos na Câmara e no Senado desde as eleições de 2024. Na quarta-feira, o Senado falhou pela nona vez em aprovar uma resolução de financiamento “limpa”, que manteria os níveis atuais de gastos sem emendas adicionais. Com uma maioria republicana estreita (52-48 no Senado), os líderes precisam de pelo menos oito votos democratas para atingir os 60 necessários e superar o filibuster. Republicanos, liderados pelo senador Mitch McConnell, culpam democratas por “obstrução ideológica”, insistindo em um pacote simples para evitar mais danos econômicos. Democratas, unidos sob a liderança de Chuck Schumer, exigem proteções para o Affordable Care Act (Obamacare), cujos custos para americanos de baixa renda devem subir em novembro de 2025 devido a ajustes inflacionários, conforme estimativas do Congressional Budget Office (CBO).

Essa paralisação é a segunda mais longa na história moderna, superada apenas pela de 35 dias em 2018-2019, também sob Trump, que custou US$ 11 bilhões. Economistas do Peterson Institute for International Economics preveem que a atual crise pode adicionar US$ 18 bilhões em perdas, incluindo impactos em cadeias de suprimentos e confiança do consumidor. Enquanto o apelo judicial avança, trabalhadores em parques nacionais, controladores de tráfego aéreo e inspetores da FDA permanecem em limbo, e analistas como os do Heritage Foundation sugerem que negociações bipartidárias são cruciais para uma resolução antes do feriado de Ação de Graças.

Essa ordem judicial oferece um alívio imediato, mas o destino das demissões – e da paralisação – depende de decisões no Congresso e nos tribunais superiores. Para os milhões afetados, a incerteza continua, destacando as tensões entre eficiência governamental e direitos trabalhistas em uma era de polarização política.

As informações são coletadas da BBC e do MSN.