Indonésia suspende registro do TikTok por falha em compartilhar dados

O Ministério das Comunicações e Assuntos Digitais da Indonésia anunciou na sexta-feira a suspensão temporária do Certificado de Registro de Operador de Sistema Eletrônico (TDPSE) da TikTok Pte. Ltd., uma medida que impacta diretamente as operações da plataforma no país. Essa decisão foi tomada após a empresa falhar em fornecer dados completos e detalhados sobre suas atividades de transmissão ao vivo, especialmente durante os protestos nacionais que ocorreram no final de agosto e se estenderam até setembro. A ação regulatória destaca as crescentes tensões entre governos e gigantes de tecnologia em relação à transparência de dados e à moderação de conteúdo em plataformas sociais.

A Indonésia, como o quarto país mais populoso do mundo com mais de 270 milhões de habitantes, representa um mercado crucial para o TikTok, onde a plataforma acumula mais de 100 milhões de contas ativas, principalmente entre jovens usuários que utilizam o app para entretenimento, compartilhamento de vídeos curtos e, cada vez mais, para atividades comerciais. Autoridades indonésias, lideradas pelo ministro Johnny G. Plate, enfatizam que essa suspensão visa reforçar a supervisão sobre plataformas digitais estrangeiras, garantindo que elas contribuam para a segurança nacional e o bem-estar da sociedade. Essa não é a primeira vez que o governo indonésio intervém no TikTok; em 2023, por exemplo, o país baniu o recurso de e-commerce da plataforma por violar regras locais de comércio eletrônico, forçando a ByteDance a reestruturar suas operações. A suspensão atual do TDPSE impede que a TikTok realize novas inscrições ou expanda serviços regulados até que a conformidade seja restaurada, o que pode afetar milhões de criadores de conteúdo e influenciadores locais que dependem da plataforma para monetização.

Contexto dos Protestos e o Uso Indevido de Transmissões ao Vivo

Os protestos nacionais na Indonésia, que eclodiram no final de agosto e continuaram ao longo de setembro, foram motivados por uma série de questões sociais e econômicas, incluindo demandas por reformas eleitorais, preocupações com corrupção e impactos da inflação em meio à recuperação pós-pandemia. Manifestações ocorreram em cidades como Jacarta, Surabaya e Bandung, atraindo milhares de participantes de diversas faixas etárias. Durante esse período turbulento, o TikTok se tornou um canal involuntário para atividades ilícitas: contas associadas a jogos de azar online exploraram o recurso de transmissão ao vivo para promover apostas, sorteios e interações monetizadas, muitas vezes disfarçadas como entretenimento relacionado aos protestos.

O ministério investigou e identificou que essas transmissões não só violaram as políticas internas da própria plataforma, mas também as leis indonésias contra jogos de azar, que são rigorosamente proibidos desde a era colonial e reforçados por decretos recentes. Jogos de azar online representam um problema crescente na Indonésia, com estimativas indicando que mais de 4 milhões de pessoas estão envolvidas, gerando perdas econômicas anuais na casa dos bilhões de dólares. Em resposta imediata, o TikTok suspendeu temporariamente todas as transmissões ao vivo em escala nacional, justificando a medida como essencial para preservar a plataforma como um “espaço seguro e civil”. No entanto, relatórios internos e análises de tráfego sugerem que, apesar da suspensão, resquícios de conteúdo problemático persistiram, o que ampliou as preocupações regulatórias. Essa interrupção afetou criadores legítimos, como ativistas e jornalistas independentes que usavam lives para cobrir os protestos em tempo real, destacando o equilíbrio delicado entre moderação e liberdade de expressão em plataformas globais.

Solicitação Governamental de Dados e a Resposta Limitada da TikTok

Logo após a suspensão das lives, o governo indonésio formalizou uma solicitação oficial à TikTok por meio do ministério, exigindo acesso abrangente a dados de tráfego de usuários, detalhes sobre transmissões específicas e relatórios completos de monetização associados aos eventos de protesto. Essa demanda foi ancorada na Lei de Transações Eletrônicas da Indonésia (UU ITE), que obriga provedores de serviços digitais a cooperar com autoridades para fins de supervisão, investigação e prevenção de crimes cibernéticos. A legislação, atualizada em 2022 para alinhar-se a padrões internacionais de proteção de dados como o GDPR europeu, permite que o governo acesse informações sensíveis sob condições estritas, mas com o objetivo de combater ameaças como desinformação, exploração infantil e atividades ilegais como o gambling online.

A TikTok, subsidiária da ByteDance — uma gigante chinesa de tecnologia sediada em Pequim com valuation superior a 200 bilhões de dólares —, respondeu fornecendo apenas dados parciais. A empresa citou “procedimentos internos” e preocupações com privacidade de usuários como razões para a limitação, o que gerou críticas de especialistas em direito digital. Alexander Sabar, oficial sênior do ministério responsável pela supervisão de plataformas, declarou publicamente que essa recusa constitui uma clara violação das obrigações contratuais da TikTok como provedora privada de sistemas eletrônicos. Ele enfatizou que o não cumprimento pode resultar em bloqueios totais de acesso, similar ao que ocorreu com outras apps como o Steam em 2021 por falhas em moderação de conteúdo. A ByteDance, que opera em mais de 150 países e enfrenta escrutínio global por questões de dados — incluindo investigações nos EUA e na União Europeia —, tem histórico de negociações tensas com reguladores asiáticos, onde leis de soberania digital são cada vez mais assertivas.

Implicações Legais e Econômicas para o TikTok e o Mercado Indonésio

A suspensão do TDPSE tem ramificações imediatas e de longo prazo para a TikTok na Indonésia. Operacionalmente, a plataforma não pode prosseguir com novas certificações ou atualizações reguladas, o que pode atrasar o lançamento de recursos como novas ferramentas de monetização ou integrações com e-commerce local. Economicamente, o impacto é significativo: o TikTok gera bilhões em receitas anuais na Ásia-Pacífico, com a Indonésia contribuindo substancialmente por meio de anúncios e parcerias com influenciadores. Criadores de conteúdo, muitos dos quais dependem das lives para renda — com alguns ganhando até milhares de dólares por transmissão —, enfrentam incertezas, potencialmente migrando para concorrentes como o Instagram Reels ou o YouTube Shorts.

No contexto mais amplo, essa ação reforça a estratégia indonésia de regulação digital soberana, inspirada em modelos como o da China e da Índia, onde apps estrangeiros são frequentemente condicionados a compliance local. Especialistas em governança cibernética, como aqueles da Asia Internet Coalition, alertam que incidentes como esse podem desencorajar investimentos em tecnologia na região, mas também promovem um ecossistema mais seguro. O ministério indonésio planeja audiências adicionais com a TikTok e pode estender a suspensão se os dados completos não forem entregues em prazos curtos, possivelmente até o final do mês. Até o momento, a empresa não emitiu uma resposta oficial à declaração governamental, mas fontes internas sugerem que negociações diplomáticas estão em curso para resolver o impasse. Esse episódio serve como lembrete global de que, em mercados emergentes, a conformidade regulatória é tão vital quanto a inovação tecnológica para o sucesso sustentável de plataformas digitais.

As informações foram coletadas do MSN e do The Hindu.