Supremo Tribunal Federal do Brasil ordena a Bolsonaro que comece a cumprir pena de 27 anos
O Supremo Tribunal Federal do Brasil emitiu uma decisão histórica a 25 de novembro de 2025, ordenando que o ex-Presidente Jair Bolsonaro inicie o cumprimento da sua pena de prisão de 27 anos e três meses por liderar uma conspiração para derrubar o governo democrático após a sua derrota nas eleições de 2022. O juiz Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, tornou a ordem definitiva após a equipa de defesa de Bolsonaro optar por não apresentar um último recurso, tornando a condenação de setembro irrevogável. Atualmente detido na sede da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro enfrenta medidas de segurança reforçadas devido a violações anteriores das condições de prisão domiciliária, incluindo a manipulação do seu monitor de tornozelo.
Raízes da Crise Eleitoral de 2022 e Turbulências Pós-Eleitorais
A saga remonta às tensas eleições presidenciais de 2022 no Brasil, onde Bolsonaro perdeu por pouco a segunda volta para Luiz Inácio Lula da Silva, mas persistiu em alegar fraude sem provas concretas, semeando dúvidas generalizadas no sistema eleitoral. Esta retórica incendiou bloqueios de autoestradas em todo o país por parte dos seus apoiantes e escalou para confrontos violentos com as forças de segurança em vários estados. Os distúrbios atingiram o auge a 8 de janeiro de 2023, quando milhares invadiram a Praça dos Três Poderes em Brasília, saqueando o Congresso, o Supremo Tribunal e o Palácio do Planalto numa tentativa de provocar uma intervenção militar. Mais de 1500 indivíduos foram detidos na rápida restauração da ordem, marcando um dos maiores ataques às instituições brasileiras desde o fim do regime militar em 1985.
Anatomia da Conspiração do Golpe: Provas Chave e Acusações
As investigações da Polícia Federal, culminando num relatório de 884 páginas em novembro de 2024, expuseram uma operação meticulosamente planeada, apelidada de enredo de golpe brasileiro de 2022-2023. Bolsonaro e o seu círculo íntimo, incluindo os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o chefe de inteligência Alexandre Ramagem, foram condenados por cinco crimes: liderança de uma organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito democrático, conspiração armada e incitamento ao crime. Os procuradores apresentaram provas avassaladoras, como gravações áudio de uma reunião ministerial de julho de 2022, onde Bolsonaro instigou ações pré-eleitorais para evitar uma “guerra de guerrilha”, juntamente com um decreto falsificado para dissolver o Supremo Tribunal, anular os resultados e empoderar o exército. O enredo incluía ainda esquemas de assassinato contra Lula, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e o juiz de Moraes, frustrados apenas pela falta de apoio suficiente dos comandantes do exército e da força aérea.
Cronologia do Julgamento: Dos Processos à Condenação
Os procedimentos legais desenrolaram-se rapidamente em 2025, começando com a Operação Tempus Veritatis em fevereiro de 2024, que confiscou o passaporte de Bolsonaro e deteve auxiliares no meio de análises de impressões digitais em documentos relacionados com o golpe. O Procurador-Geral Paulo Gonet acusou Bolsonaro e mais 35 outros a 18 de fevereiro de 2025 por crimes relacionados com o golpe, com o Primeiro Painel do Supremo Tribunal a aceitar as acusações por unanimidade a 26 de março. Testemunhas depuseram de maio a junho, e Gonet reiterou as exigências de condenação em julho, projetando até 43 anos para Bolsonaro. O julgamento decorreu de 2 a 11 de setembro, onde quatro dos cinco juízes o condenaram por todos os crimes, sentenciando-o a 11 de setembro; os recursos foram negados a 18 de novembro, esgotando os meios de recurso. Os arguidos agrupados incluíam a liderança (equipa central de Bolsonaro), disseminadores de desinformação e operativos de execução, como coronéis e tenentes que planeavam ações diretas.
Descida à Custódia: Manipulação do Monitor de Tornozelo e Apelos de Saúde
Bolsonaro transitou da prisão domiciliária em agosto de 2025 — imposta devido ao risco de fuga — para detenção total a 22 de novembro, após confessar ter desativado o seu monitor de tornozelo com um ferro de soldar, atribuindo-o a paranoia induzida por medicação proveniente de uma ferida de esfaqueamento em 2018 e problemas abdominais persistentes. A sua equipa jurídica pediu prisão domiciliária humanitária ou transferência para uma instalação militar, citando a sua idade de 70 anos e deterioração da saúde, mas de Moraes negou estes pedidos, enfatizando a segurança pública e padrões de evasão. O tribunal estipulou supervisão médica na sede da polícia, rejeitando opções de prisões locais sob estatutos criminais. Esta escolha de instalação sublinha os receios de interferência externa ou tentativas de fuga por parte de lealistas.
Repercussões Nacionais e Internacionais: Defesas, Aliados e Ondas Geopolíticas
Os advogados de Bolsonaro denunciaram a sentença como “absurdamente excessiva” e politicamente motivada, prometendo novos pedidos de prisão domiciliária enquanto negam envolvimento no golpe. Apoiante reuniram-se em Brasília, denunciando abuso judicial, enquanto co-conspiradores como Braga Netto cumprem penas em prisões militares. Internacionalmente, o Presidente Donald Trump condenou-a como uma “caça às bruxas” semelhante aos seus próprios julgamentos, anunciando tarifas sobre bens brasileiros e insinuando respostas mais amplas dos EUA. A decisão reforça a resiliência democrática do Brasil pós-ditadura, mas polariza a sociedade, com implicações para eleições futuras e relações militares-civis.
